Cumprimento de sentença 0028011-47.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:10

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 16:35

Determinada diligência

06/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/02/2026, 22:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:08

Todas as movimentações(252)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:10

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 16:35

Documentos

Autos digitalizados

•12/05/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 18:00

Determinada diligência

06/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/02/2026, 22:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS NETO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de SAMIR NAVHI AMARAL ELIAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:55

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executada: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Penhora – Numerários - Filial que não compôs a fase de conhecimento - Possibilidade – Provimento. - Consoante preconiza a norma do art. 789 do CPC, o devedor responde Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028011-47.2009.8.15.2001 DECISÃO Defiro o pedido retro, amparando-me no entendimento deste Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de penhora de valores da matriz da

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executada: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Penhora – Numerários - Filial que não compôs a fase de conhecimento - Possibilidade – Provimento. - Consoante preconiza a norma do art. 789 do CPC, o devedor responde Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028011-47.2009.8.15.2001 DECISÃO Defiro o pedido retro, amparando-me no entendimento deste Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de penhora de valores da matriz da

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executada: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Penhora – Numerários - Filial que não compôs a fase de conhecimento - Possibilidade – Provimento. - Consoante preconiza a norma do art. 789 do CPC, o devedor responde Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028011-47.2009.8.15.2001 DECISÃO Defiro o pedido retro, amparando-me no entendimento deste Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de penhora de valores da matriz da

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:01

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 11:00

Deferido o pedido de

31/10/2024, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 11:52

Determinada diligência

31/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:36

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Defiro o pedido retro. Anexos, todos os dados obtidos pelo INFOJUD. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Defiro o pedido retro. Anexos, todos os dados obtidos pelo INFOJUD. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:58

Deferido o pedido de

13/09/2024, 11:30

Determinada diligência

13/09/2024, 11:30

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028011-47.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028011-47.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028011-47.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 07:55

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 07:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2024, 22:36

Determinada diligência

25/07/2024, 22:35

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de SAMIR NAVHI AMARAL ELIAS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS NETO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de SAMIR NAVHI AMARAL ELIAS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028011-47.2009.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, vê-se que a Contadoria Judicial devolveu os autos sob a explicação de que "na sentença/acórdão os Parâmetros de atualização para elaboração dos cálculos (índice de correção monetária, percentual de juros e o termo inicial para aplicação dos mesmos), deixando de atender ao disposto no artigo 145, inciso VI, do Código de Normas da Corregedoria". O exequente, c

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028011-47.2009.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, vê-se que a Contadoria Judicial devolveu os autos sob a explicação de que "na sentença/acórdão os Parâmetros de atualização para elaboração dos cálculos (índice de correção monetária, percentual de juros e o termo inicial para aplicação dos mesmos), deixando de atender ao disposto no artigo 145, inciso VI, do Código de Normas da Corregedoria". O exequente, c

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028011-47.2009.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, vê-se que a Contadoria Judicial devolveu os autos sob a explicação de que "na sentença/acórdão os Parâmetros de atualização para elaboração dos cálculos (índice de correção monetária, percentual de juros e o termo inicial para aplicação dos mesmos), deixando de atender ao disposto no artigo 145, inciso VI, do Código de Normas da Corregedoria". O exequente, c

22/04/2024, 00:00

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028011-47.2009.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, vê-se que a Contadoria Judicial devolveu os autos sob a explicação de que "na sentença/acórdão os Parâmetros de atualização para elaboração dos cálculos (índice de correção monetária, percentual de juros e o termo inicial para aplicação dos mesmos), deixando de atender ao disposto no artigo 145, inciso VI, do Código de Normas da Corregedoria". O exequente, c

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028011-47.2009.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, vê-se que a Contadoria Judicial devolveu os autos sob a explicação de que "na sentença/acórdão os Parâmetros de atualização para elaboração dos cálculos (índice de correção monetária, percentual de juros e o termo inicial para aplicação dos mesmos), deixando de atender ao disposto no artigo 145, inciso VI, do Código de Normas da Corregedoria". O exequente, c

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0028011-47.2009.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, vê-se que a Contadoria Judicial devolveu os autos sob a explicação de que "na sentença/acórdão os Parâmetros de atualização para elaboração dos cálculos (índice de correção monetária, percentual de juros e o termo inicial para aplicação dos mesmos), deixando de atender ao disposto no artigo 145, inciso VI, do Código de Normas da Corregedoria". O exequente, c

08/04/2024, 00:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028011-47.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028011-47.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028011-47.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.

15/06/2023, 09:26

Juntada de certidão da contadoria

15/06/2023, 09:26

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:58

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:25

Juntada de Certidão

15/07/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIAS NETO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:54

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:54

Decorrido prazo de SAMIR NAVHI AMARAL ELIAS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 18:00

Processo migrado para o PJe

12/05/2020, 09:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2020 09:27 TJECZ13

19/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2020 NF 01/20

19/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

19/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020

19/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2020

09/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 01/2020

09/01/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2019 DESPACHO

08/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 135/1

06/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2019

16/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2019

29/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 03/2019 P009166192001 09:52:54 SMILE A

29/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 03/2019 P050264152001 09:52:54 SAMIR N

29/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 28: 03/2019 P009166192001 17:37:01 SMILE A

28/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2019 DESPACHO

14/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 23/19

12/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2018

26/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2018

26/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2018 AUTOS DEVOLVIDOS DO ADVOGADO

26/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/11/2018 009842PB

19/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2018 DESPACHO

13/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2018 NF 202/1

09/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2015 AUTOS DEVOLVIDO DO ADVOGADO

14/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 07/2015 P050264152001 12:32:49 SAMIR N

14/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/07/2015 009842PB

10/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2015 DESPACHO

01/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2015 NF 99/15

26/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 11/2014 APELAçãO JUNTADA

24/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 11/2014 NOTA 184

04/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2014 NOTA 184 EXPEDIDA

31/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2014 NF 184/1

31/10/2014, 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 16: 07/2014 EMBARGOS ACOLHIDOS

16/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2013 PETIçAO JUNTADA

11/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/06/2013 009842PB

12/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2013 INTIMACAO EM CARTORIO AD. AUTO

12/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 27062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052012 NF 631: 12

18/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27032012

27/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12032012 009842PB

12/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05032012 NF 28: 12

05/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 08022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022012

08/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03122010

03/12/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25112010

03/12/2010, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112010 NF 182: 10

23/11/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 08112010

17/11/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 05112010 AUDIENCIA

05/11/2010, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 22032011 1400

05/11/2010, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 04112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30062010

30/06/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10062010

10/06/2010, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 09062010

10/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062010

10/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19042010

19/04/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06042010 NF 50: 10

06/04/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060420104FRANCISCO ELI

06/04/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31032010 AUDIENCIA

31/03/2010, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 09062010 1400

31/03/2010, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 31032010 AUDIENCIA

31/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 23032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 23032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022010

23/02/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23022010

23/02/2010, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 22022010 NF 23

22/02/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19022010 NF 23: 10

19/02/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 09022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 09122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20102009

20/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20102009

20/10/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06102009

06/10/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06102009

06/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02102009 NF 139: 9

02/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102009

02/10/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 021020092FRANCISCO ELI

02/10/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28092009 AUDIENCIA

28/09/2009, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 09022010 1430

28/09/2009, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 25092009 AUDIENCIA

25/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092009

25/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17092009

17/09/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820091SMILE ASSISTE

22/08/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 12082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082009

07/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06082009

06/08/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

29/07/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29072009 JPIA

29/07/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 18:01

Despacho

•03/08/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:38

Decisão

•21/03/2024, 14:03

Decisão

•05/04/2024, 01:33

Decisão

•19/04/2024, 10:34

Decisão

•25/07/2024, 22:35

Decisão

•13/09/2024, 11:30

Decisão

•31/10/2024, 11:52

Despacho

•06/03/2026, 21:28

Despacho

•10/03/2026, 08:46