Procedimento Comum Cível 0845450-18.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.441,10

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

IVANISE DE MENDONCA VASCONCELLOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SYNARA EMILLIE SOUTO DE MACEDO

OAB/PB 25516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

IVANISE DE MENDONCA VASCONCELLOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO D A PARAIBA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 22/08/2025

07/04/2026, 10:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de IVANISE DE MENDONCA VASCONCELLOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:03

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845450-18.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal, devendo o cartório proceder intimação para tanto. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:53

Outras Decisões

15/07/2025, 23:45

Conclusos para despacho

14/07/2025, 21:52

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:21

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 22/08/2025

07/04/2026, 10:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 13:02

Decisão

•31/07/2025, 10:53

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de IVANISE DE MENDONCA VASCONCELLOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:03

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845450-18.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal, devendo o cartório proceder intimação para tanto. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:53

Outras Decisões

15/07/2025, 23:45

Conclusos para despacho

14/07/2025, 21:52

Juntada de certidão de prevenção

14/07/2025, 13:46

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

25/08/2024, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 15:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

26/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de apelação

22/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2023, 22:04

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de IVANISE DE MENDONCA VASCONCELLOS em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:37

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:22

Conclusos para despacho

06/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:07

Juntada de petição inicial

03/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVANISE DE MENDONCA VASCONCELLOS - CPF: 570.280.284-53 (AUTOR).

17/02/2022, 08:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:37

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 16:57

Decisão

•15/07/2025, 23:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/04/2025, 12:57

Decisão

•10/03/2025, 11:37

Despacho

•29/08/2024, 17:01

Decisão

•26/05/2023, 12:23

Sentença

•16/05/2023, 22:04

Sentença

•28/11/2022, 08:37

Sentença

•23/11/2022, 14:37

Despacho

•10/10/2022, 13:22

Outros Documentos

•18/07/2022, 14:39

Despacho

•15/06/2022, 14:42

Despacho

•15/06/2022, 10:07

Acórdão

•03/06/2022, 13:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/01/2026, 13:02

Decisão

•31/07/2025, 10:53

Decisão

•15/07/2025, 23:45

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•04/04/2025, 12:57

Decisão

•10/03/2025, 11:37

Despacho

•29/08/2024, 17:01

Decisão

•26/05/2023, 12:23

Sentença

•16/05/2023, 22:04

Sentença

•28/11/2022, 08:37

Sentença

•23/11/2022, 14:37

Despacho

•10/10/2022, 13:22

Outros Documentos

•18/07/2022, 14:39

Despacho

•15/06/2022, 14:42

Despacho

•15/06/2022, 10:07

Acórdão

•03/06/2022, 13:45

Despacho

•05/05/2022, 14:45

Despacho

•02/05/2022, 19:39

Decisão

•18/02/2022, 10:01

Decisão

•17/02/2022, 08:29

Decisão

•16/12/2021, 11:01

Decisão

•18/11/2021, 08:37

Decisão

•17/11/2021, 16:42