Apelação Cível 0802393-20.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

JOSE SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB 19599·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB 23385·CPF·Representa: Autor

JUSSARA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB 28043·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

JOSE SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2026, 06:31

Baixa Definitiva

22/04/2026, 06:31

Transitado em Julgado em 18/04/2026

22/04/2026, 06:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:14

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:21

Conhecido o recurso de JOSE SEVERINO DA SILVA - CPF: 645.106.384-34 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:15

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2026, 06:31

Baixa Definitiva

22/04/2026, 06:31

Transitado em Julgado em 18/04/2026

22/04/2026, 06:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 14:47

Acórdão

•23/03/2026, 14:47

18/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:14

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:21

Conhecido o recurso de JOSE SEVERINO DA SILVA - CPF: 645.106.384-34 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:15

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2026, 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2026, 23:59

Recebidos os autos

26/02/2026, 23:59

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 23:59

Conclusos para despacho

26/02/2026, 23:59

Despacho

•04/03/2026, 09:34

Decisão

•28/02/2026, 14:29

Outros Documentos

•31/07/2025, 16:14

Sentença

•06/06/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:36

Decisão

•09/10/2024, 15:42

Despacho

•28/08/2024, 10:05