Procedimento Comum Cível 0845814-48.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 73.254,70

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:40

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de MAYARA BRITO DE CASTRO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:30

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de réplica

09/12/2025, 23:48

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:40

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:55

Despacho

•08/05/2026, 16:13

09/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de MAYARA BRITO DE CASTRO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 21:30

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de réplica

09/12/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:04

Publicado Mandado em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: I - Intimei a parte autora, por seu advogado, para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias. II - Intimei as partes, por seus advogados, para informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado. Prazo comum de 15 dias.

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 19:16

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVANILDA MENDES DO REGO Advogado do(a) AUTOR: THAYSE MARCIA BARRETO LIMA COSTA - PB16964 REU: NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0845814-48.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Anulação] Vistos, etc. De início, recebo a emenda da inicial, procedendo desde logo a retificação do valor da causa no sistema processual. Ademais, diante dos elementos constantes dos autos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Quanto ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV, do CPC/2015, do Enunciado 35 da ENFAM, e, ainda, calcado no direito fundamental e constitucional da duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Assim sendo, cite-se a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVANILDA MENDES DO REGO Advogado do(a) AUTOR: THAYSE MARCIA BARRETO LIMA COSTA - PB16964 REU: NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0845814-48.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Anulação] Vistos, etc. De início, recebo a emenda da inicial, procedendo desde logo a retificação do valor da causa no sistema processual. Ademais, diante dos elementos constantes dos autos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Quanto ao mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV, do CPC/2015, do Enunciado 35 da ENFAM, e, ainda, calcado no direito fundamental e constitucional da duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Assim sendo, cite-se a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVANILDA MENDES DO REGO - CPF: 160.789.424-68 (AUTOR).

15/08/2025, 12:31

Determinada a citação de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA - CNPJ: 41.682.074/0001-32 (REU) e NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 48.426.294/0001-44 (REU)

15/08/2025, 12:30

Recebida a emenda à inicial

15/08/2025, 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2025, 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 14:20

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:58

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 19:17

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 19:17

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 19:17

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 19:17

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 19:16

Documento de Comprovação

•09/09/2025, 19:16

Despacho

•15/08/2025, 12:33

Despacho

•15/08/2025, 12:30