Apelação Cível 0805472-68.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 82.605,47

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

EMANUEL CALU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 14479·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES

OAB/PB 11936·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO

OAB/PB 31591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso especial admitido

29/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/04/2026, 14:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de EMANUEL CALU DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de EMANUEL CALU DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:26

Recurso especial admitido

23/03/2026, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/12/2025, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 17:50

Todas as movimentações(85)

Recurso especial admitido

29/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/04/2026, 14:37

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 20:07

Acórdão

•11/09/2025, 20:47

18/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de EMANUEL CALU DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de EMANUEL CALU DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:26

Recurso especial admitido

23/03/2026, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/12/2025, 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de EMANUEL CALU DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2025, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 11:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:49

Conhecido o recurso de PLANO URBANISMO LTDA - CNPJ: 02.513.532/0001-58 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 18:06

Desentranhado o documento

11/12/2024, 18:06

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 12:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 07:37

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024, 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024, 08:10

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024, 08:06

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2024, 08:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2024, 12:56

Conclusos para despacho

21/03/2024, 21:44

Juntada de Petição de parecer

21/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:39

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:51

Recebidos os autos

16/02/2024, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 10:04

Despacho

•15/08/2025, 13:23

Despacho

•13/08/2025, 11:03

Despacho

•30/04/2025, 09:22

Acórdão

•12/12/2024, 11:10

Despacho

•25/09/2024, 19:41

Despacho

•25/09/2024, 16:34

Despacho

•11/09/2024, 13:46

Despacho

•10/09/2024, 12:56

Despacho

•19/02/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:02

Sentença

•09/11/2023, 18:22

Despacho

•31/05/2023, 20:16

Sentença

•12/04/2023, 09:55

Todos os documentos(27)

Decisão

•23/03/2026, 20:07

Acórdão

•11/09/2025, 20:47

Despacho

•15/08/2025, 13:23

Despacho

•13/08/2025, 11:03

Despacho

•30/04/2025, 09:22

Acórdão

•12/12/2024, 11:10

Despacho

•25/09/2024, 19:41

Despacho

•25/09/2024, 16:34

Despacho

•11/09/2024, 13:46

Despacho

•10/09/2024, 12:56

Despacho

•19/02/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:02

Sentença

•09/11/2023, 18:22

Despacho

•31/05/2023, 20:16

Sentença

•12/04/2023, 09:55

Sentença

•12/04/2023, 09:55

Sentença

•30/01/2023, 12:52

Decisão

•06/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:12

Despacho

•26/04/2022, 22:39

Despacho

•19/10/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 11:51

Despacho

•23/04/2021, 07:32

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 19:00

Despacho

•17/05/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:55

Despacho

•04/11/2019, 09:08