Apelação Cível 0842041-68.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCA MARTA SIMOES DE ASSIS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FRANCISCA MARTA SIMOES DE ASSIS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2025, 08:49

Baixa Definitiva

07/11/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de cota

16/09/2025, 11:16

Publicado Acórdão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:17

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARTA SIMOES DE ASSIS - CPF: 074.268.694-90 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 11:34

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:20

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2025, 08:49

Baixa Definitiva

07/11/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 08:17

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 08:17

16/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de cota

16/09/2025, 11:16

Publicado Acórdão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:17

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARTA SIMOES DE ASSIS - CPF: 074.268.694-90 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2025, 11:34

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2025.

28/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

28/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2025, 19:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2025, 19:22

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:04

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

07/07/2025, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 09:46

DESPACHO

•15/08/2025, 13:24

DECISÃO

•14/08/2025, 19:22

SENTENÇA

•28/01/2025, 20:52

DESPACHO

•08/06/2021, 12:03

DECISÃO

•10/03/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 11:26

DESPACHO

•10/11/2020, 18:58

DESPACHO

•01/09/2020, 18:30