Procedimento Comum Cível 0802525-92.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.064,94

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

JACIRA ALVES BARBOSA PEREIRA

CPF

Autor

ASSOCIACAO PREVABRAP

Terceiro

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:38

Transitado em Julgado em 27/03/2026

01/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:38

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 19:25

Determinado o arquivamento

03/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de JACIRA ALVES BARBOSA PEREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:24

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:50

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:38

Transitado em Julgado em 27/03/2026

01/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 19:24

Sentença

•03/03/2026, 19:24

06/03/2026, 02:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:38

Extinto o processo por desistência

03/03/2026, 19:25

Determinado o arquivamento

03/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de JACIRA ALVES BARBOSA PEREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:24

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE VARA ÚNICA 0802525-92.2024.8.15.0031 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ressaltando que tal concessão poderá ser revista no curso do processo, por não fazer coisa julgada. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a manifestação expressa pela não realização do ato, bem como o fato de que, em demandas similares, o demandado não demonstrou interesse em conciliação. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Caso haja arguição de preliminares ou questões prejudiciais na peça de defesa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. A audiência de conciliação poderá ser designada a qualquer tempo, desde que ambas as partes manifestem, de forma expressa, interesse na composição amigável, sem prejuízo da formalização de acordo extrajudicial, com posterior requerimento de homologação judicial, em qualquer fase do processo, conforme disposto no Enunciado nº 35 da ENFAM. Cumpra-se. Diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 19 de agosto de 2025. JOSE JACKSON GUIMARAES JUIZ DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE VARA ÚNICA 0802525-92.2024.8.15.0031 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ressaltando que tal concessão poderá ser revista no curso do processo, por não fazer coisa julgada. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a manifestação expressa pela não realização do ato, bem como o fato de que, em demandas similares, o demandado não demonstrou interesse em conciliação. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Caso haja arguição de preliminares ou questões prejudiciais na peça de defesa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. A audiência de conciliação poderá ser designada a qualquer tempo, desde que ambas as partes manifestem, de forma expressa, interesse na composição amigável, sem prejuízo da formalização de acordo extrajudicial, com posterior requerimento de homologação judicial, em qualquer fase do processo, conforme disposto no Enunciado nº 35 da ENFAM. Cumpra-se. Diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, 19 de agosto de 2025. JOSE JACKSON GUIMARAES JUIZ DE DIREITO

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACIRA ALVES BARBOSA PEREIRA - CPF: 032.870.274-92 (AUTOR).

19/08/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:23

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 16:49

Despacho

•19/08/2025, 19:23

Despacho

•19/08/2025, 19:23

Despacho

•22/11/2024, 13:57

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 16:49

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 16:49

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 16:49

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 16:49