Procedimento Comum Cível 0802814-76.2023.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802814-76.2023.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 19:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/04/2026, 19:11

Decorrido prazo de EDILZA DE FRANCA SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:47

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802814-76.2023.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de restauração de prazo para apreciação de embargos de declaração interpostos pela parte autora. Ocorre que, conforme já consignado na decisão anterior, os embargos foram opostos intempestivamente, após o esgotamento do prazo legal previsto no art. 1.023 do CPC. A alegação da parte autora de que sua advogada não estaria recebendo as intimações não prospera, haja vista que consta dos autos que a referida patrona figura na procuração desde o início da demanda, de modo que as intimações presumem-se válidas. Cumpre ressaltar que as advogadas habilitadas estavam na procuração e só houve pedido de exclusão de uma delas após a apresentação dos embargos intempestivos. Assim, eventual falha de comunicação interna entre os advogados constituídos ou a ausência de acompanhamento processual não constitui hipótese de justa causa apta a autorizar a reabertura de prazo processual, especialmente porque não houve qualquer irregularidade na atuação do juízo quanto às intimações. Assim, não se verifica motivo idôneo para restauração de prazo, impondo-se o indeferimento do pedido. Ante o exposto, indefiro o pedido de restauração de prazo formulado pela parte autora, mantendo-se hígida a decisão que rejeitou os embargos de declaração por intempestividade. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Por fim, proceda-se nesse ato com a exclusão da advogada Aysa Oliveira de Lima Gusmão. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de EDILZA DE FRANCA SANTOS - CPF: 035.025.004-95 (AUTOR)

21/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:30

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:31

Conclusos para despacho

15/08/2025, 21:47

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:35

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de resposta

25/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2025, 10:04

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 15:30

Decisão

•21/08/2025, 15:30

—

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de EDILZA DE FRANCA SANTOS em 15/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Indeferido o pedido de EDILZA DE FRANCA SANTOS - CPF: 035.025.004-95 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 27/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

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