Procedimento Comum Cível 0800360-29.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800360-29.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:45

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMUELISSON RAMOS DA COSTA propôs a presente demanda em face de REU: PRODUZ CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI - EPP, ambos qualificados nos autos. No entanto, o autor não recolheu a integridade das custas prévias. Intimado na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora nada fez deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Os autos viram conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição quando não recolhido as custas iniciais, após intimação. É o caso dos autos. Diante de todo o exposto, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800360-29.2025.8.15.0131 Sentença Vistos etc. INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, inciso I, e 330, IV, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil1. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cajazeiras, 28 de agosto de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito -------------------------------------------------------------------------- 1 “Não efetuando no prazo, a petição inicial será indeferida, o processo extinto e a distribuição cancelada, nos exatos termos do art. 290, CPC/2015.” (FARIA, Juliana Cordeiro de. Comentários ao art. 290. In. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords). Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 843.)

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:48

Determinado o cancelamento da distribuição

28/08/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a SAMUELISSON RAMOS DA COSTA - CPF: 088.965.064-09 (AUTOR)

13/03/2025, 20:07

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:02

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 08:38

Decisão

•13/03/2025, 20:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JAMES PEDRO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a SAMUELISSON RAMOS DA COSTA - CPF: 088.965.064-09 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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