Apelação Cível 0827947-86.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.060,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUCILA DO NASCIMENTO HENRIQUE

CPF

Autor

EDJANIR PIRES MONTEIRO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:49

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 27/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 15:11

DESPACHO

•27/03/2025, 17:29

28/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

23/03/2025, 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2025, 12:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:25

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de EDJANIR PIRES MONTEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUCILA DO NASCIMENTO HENRIQUE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de LUCILA DO NASCIMENTO HENRIQUE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDJANIR PIRES MONTEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:54

Conhecido o recurso de EDJANIR PIRES MONTEIRO - CPF: 010.216.374-08 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 21:50

Desentranhado o documento

06/08/2024, 21:50

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 21:50

Desentranhado o documento

06/08/2024, 21:50

Juntada de certidão de julgamento

06/08/2024, 21:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

20/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:07

Conclusos para despacho

01/05/2024, 22:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de LUCILA DO NASCIMENTO HENRIQUE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDJANIR PIRES MONTEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDJANIR PIRES MONTEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUCILA DO NASCIMENTO HENRIQUE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2023, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 00:38

Juntada de certidão de julgamento

08/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:42

Juntada de

02/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de LUCILA DO NASCIMENTO HENRIQUE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDJANIR PIRES MONTEIRO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUCILA DO NASCIMENTO HENRIQUE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDJANIR PIRES MONTEIRO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:57

Conclusos para despacho

26/06/2023, 07:15

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:59

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 23:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:06

Conhecido o recurso de EDJANIR PIRES MONTEIRO - CPF: 010.216.374-08 (APELANTE) e provido em parte

16/05/2023, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 17:00

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:04

Juntada de Certidão

09/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2023, 16:09

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 12:48

Desentranhado o documento

24/04/2023, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2023, 11:33

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2023, 16:51

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:50

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:52

Juntada de Certidão

11/02/2022, 18:52

Recebidos os autos

10/02/2022, 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 10:47

DESPACHO

•17/03/2025, 12:17

DESPACHO

•04/10/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:11

DESPACHO

•13/05/2024, 14:27

DESPACHO

•13/05/2024, 13:48

DESPACHO

•02/05/2024, 13:07

DESPACHO

•30/04/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:59

DESPACHO

•11/10/2023, 18:13

DESPACHO

•28/06/2023, 10:57

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 19:34

DESPACHO

•14/02/2023, 15:43

DESPACHO

•14/02/2023, 14:39

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 15:11

DESPACHO

•27/03/2025, 17:29

DESPACHO

•17/03/2025, 12:17

DESPACHO

•04/10/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:11

DESPACHO

•13/05/2024, 14:27

DESPACHO

•13/05/2024, 13:48

DESPACHO

•02/05/2024, 13:07

DESPACHO

•30/04/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:59

DESPACHO

•11/10/2023, 18:13

DESPACHO

•28/06/2023, 10:57

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 19:34

DESPACHO

•14/02/2023, 15:43

DESPACHO

•14/02/2023, 14:39

DESPACHO

•07/02/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2021, 09:24

SENTENÇA

•16/11/2021, 10:22

SENTENÇA

•16/11/2021, 10:10

DESPACHO

•15/04/2020, 17:00

DESPACHO

•19/06/2019, 09:28

DESPACHO

•13/09/2018, 16:33

DECISÃO

•12/06/2018, 17:53