0800084-86.2018.8.15.0181

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

JACKELINE DE SOUZA DE ABREU - ME

CNPJ 17.***.***.0001-78

Reu

JACKELINE DE SOUZA DE ABREU

CPF 089.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

ADLANY ALVES XAVIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 283347/2025

01/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 283347/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

05/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 10:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/01/2025, 12:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•01/04/2025, 19:21