0800084-86.2018.8.15.0181

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.438,13

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/07/2025, 19:45

Baixa Definitiva

21/07/2025, 19:45

Juntada de Decisão

21/07/2025, 19:44

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:12

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:32

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:42

Recurso Especial não admitido

22/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de parecer

18/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 13:36

Documentos

DECISÃO

•28/05/2018, 17:11

DESPACHO

•10/09/2018, 11:48

DESPACHO

•10/10/2018, 12:21

DESPACHO

•08/01/2019, 08:32

DESPACHO

•13/03/2019, 15:25

DESPACHO

•06/05/2019, 16:36

DESPACHO

•07/05/2019, 11:14

DESPACHO

•02/06/2019, 13:27

DESPACHO

•25/03/2020, 17:39

DESPACHO

•01/04/2020, 16:34

DECISÃO

•07/04/2020, 08:55

DECISÃO

•07/04/2020, 13:57

DECISÃO

•15/04/2020, 18:15

DESPACHO

•16/04/2020, 12:17

DECISÃO

•16/10/2020, 10:19