Apelação Cível 0800010-20.2017.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 151.395,03

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

GUSTAVO BRAGA LOPES

Autor

FABIO ROMERO DE CARVALHO

CPF

Autor

FLAVIA SERRA GALDINO

CPF

Autor

FLAVIA SERRA GALDINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRAGA LOPES

OAB/PB 12692·CPF·Representa: Autor

FÁBIO ROMERO DE CARVALHO

OAB/PB 11667·CPF·Representa: Autor

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/PB 12493·CPF·Representa: Autor

EDDE FRANK BEZERRA FRANCO

Representa: Réu

SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO

OAB/PB 21441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/12/2025, 21:38

Baixa Definitiva

20/12/2025, 21:38

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA LOPES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de FLAVIA SERRA GALDINO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:50

Conhecido o recurso de FLAVIA SERRA GALDINO - CPF: 451.697.804-00 (APELANTE) e provido

25/09/2025, 22:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/12/2025, 21:38

Baixa Definitiva

20/12/2025, 21:38

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 18/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 22:02

DESPACHO

•20/08/2025, 08:45

19/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA LOPES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de FLAVIA SERRA GALDINO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:50

Conhecido o recurso de FLAVIA SERRA GALDINO - CPF: 451.697.804-00 (APELANTE) e provido

25/09/2025, 22:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA LOPES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de FLAVIA SERRA GALDINO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de FLAVIA SERRA GALDINO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA LOPES em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de Piancó - Promotoria de Justiça em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA LOPES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:59

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de Piancó - Promotoria de Justiça da 2ª Vara Mista em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 07:44

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA LOPES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:20

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 23:06

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA LOPES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIA SERRA GALDINO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUSTAVO BRAGA LOPES (APELANTE).

20/05/2024, 08:58

Conclusos para despacho

20/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de resposta

20/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:38

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de Piancó - Promotoria de Justiça da 2ª Vara Mista em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA LOPES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO BRAGA LOPES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de FABIO ROMERO DE CARVALHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:53

Juntada de Petição de apelação

31/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:38

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:46

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 18:07

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de réplica

07/04/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de parecer

10/01/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:48

Juntada de Certidão

09/12/2021, 17:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 08:46

Juntada de Certidão

25/09/2021, 00:39

Juntada de certidão

25/09/2021, 00:39

Conclusos para despacho

25/09/2021, 00:39

Recebidos os autos

24/09/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 09:28

DESPACHO

•08/04/2025, 10:43

DESPACHO

•17/03/2025, 12:58

DESPACHO

•11/12/2024, 07:44

DESPACHO

•09/09/2024, 09:53

DECISÃO

•20/05/2024, 08:58

DESPACHO

•07/02/2024, 10:45

DESPACHO

•14/08/2023, 12:11

DESPACHO

•07/03/2023, 09:00

DESPACHO

•26/09/2022, 09:38

DESPACHO

•15/05/2022, 18:07

DESPACHO

•17/03/2022, 19:10

DESPACHO

•13/12/2021, 18:37

DESPACHO

•27/09/2021, 08:46

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 22:02

DESPACHO

•20/08/2025, 08:45

DESPACHO

•08/04/2025, 10:43

DESPACHO

•17/03/2025, 12:58

DESPACHO

•11/12/2024, 07:44

DESPACHO

•09/09/2024, 09:53

DECISÃO

•20/05/2024, 08:58

DESPACHO

•07/02/2024, 10:45

DESPACHO

•14/08/2023, 12:11

DESPACHO

•07/03/2023, 09:00

DESPACHO

•26/09/2022, 09:38

DESPACHO

•15/05/2022, 18:07

DESPACHO

•17/03/2022, 19:10

DESPACHO

•13/12/2021, 18:37

DESPACHO

•27/09/2021, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 14:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/09/2021, 10:12

SENTENÇA

•05/08/2021, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 08:15

SENTENÇA

•05/04/2021, 20:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2019, 17:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/07/2019, 17:48

DECISÃO

•13/06/2019, 22:26

DESPACHO

•07/04/2017, 21:14