Procedimento Comum Cível 0809939-29.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.516,60

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:58

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

10/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:49

Juntada de certidão de prevenção

25/12/2025, 21:24

Recebidos os autos

25/12/2025, 21:24

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 20:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Documentos

Outros Documentos

•07/04/2026, 00:45

Outros Documentos

•07/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:58

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

10/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:49

Juntada de certidão de prevenção

25/12/2025, 21:24

Recebidos os autos

25/12/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

21/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 14:48

Determinada diligência

08/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 15:02

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0809939-29.2025.8.15.0251 Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade c/c Obrigação de Fazer com Repetição de Indébito e Indenização, movida por JOSE TAVARES DOS SANTOS, em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., na qual a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo de emenda a petição inicial. É o relatório. Decido. No caso dos presentes autos, a parte autora, devidamente intimada, deixou de comprovar o seu interesse de agir, mediante a ausência de apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, conforme determinado em decisão de id 122770581, de modo que se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do NCPC. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do NCPC, extingo o processo sem resolução do mérito, por ausência de demonstração do interesse de agir, em razão da não a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação da parte ré, ainda não citada. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Patos, 2 de outubro de 2025. ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:19

Indeferida a petição inicial

03/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/10/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:34

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:08

Publicado Despacho em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 00:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/09/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0809939-29.2025.8.15.0251 Vistos. Defiro a gratuidade. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único). Patos/PB, 4 de setembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:30

Determinada diligência

04/09/2025, 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/09/2025, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 14:09

Outros Documentos

•07/04/2026, 00:45

Outros Documentos

•07/04/2026, 00:45

Despacho

•10/03/2026, 10:42

Acórdão

•12/11/2025, 11:48

Despacho

•18/10/2025, 10:38

Despacho

•16/10/2025, 14:28

Decisão

•08/10/2025, 13:52

Sentença

•03/10/2025, 09:02

Despacho

•04/09/2025, 16:30

Despacho

•04/09/2025, 10:28