Procedimento Comum Cível 0802630-77.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.703,96

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

EDNA KEDMA DE SOUZA AZEVEDO

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA

Terceiro

BANCO FACTA

Terceiro

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 32497·CPF·Representa: Autor

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO

OAB/PB 34719·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:52

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1414

07/04/2026, 13:33

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:23

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:17

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:52

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:45

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:33

Decisão

•15/03/2026, 19:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1414

07/04/2026, 13:33

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:23

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:02

Indeferida a petição inicial

17/11/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:40

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:51

Conclusos para decisão

20/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:28

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:09

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802630-77.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Cartão de Crédito] Autor(es): Nome: EDNA KEDMA DE SOUZA AZEVEDO Endereço: Rua Pres. João Pessoa, 596, Centro, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 Promovido(s): Nome: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AV BORGES DE MEDEIROS, 1409, - de 0366 a 0668 - lado par, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-022 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802630-77.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Cartão de Crédito] Autor(es): Nome: EDNA KEDMA DE SOUZA AZEVEDO Endereço: Rua Pres. João Pessoa, 596, Centro, PEDRA BRANCA - PB - CEP: 58790-000 Promovido(s): Nome: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AV BORGES DE MEDEIROS, 1409, - de 0366 a 0668 - lado par, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-022 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/2023 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2°, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3°, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência Data e assinatura eletrônicas.

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de réplica

25/09/2025, 18:23

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802630-77.2025.8.15.0211 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por EDNA KEDMA DE SOUZA AZEVÊDO em face do FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. O autor alega que é beneficiária do INSS e está sendo descontada, indevidamente, um empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito- RCC (contrato de nº 0054871808), o qual não contratou e desconhece. No entanto, extrai-se do histórico de empréstimo consignado (id 116022106) que o empréstimo consignado - RCC contrato de nº 0054871808 foi realizado junto ao benefício previdenciário nº 537.292.383-7 da pessoa de JOSÉ HIAGO DE SOUZA AZEVEDO e não da autora. Desta forma, intime-se a parte autora, por seu advogado, PARA EMENDAR A INICIAL a fim esclarecer tal divergência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 320, art. 321, art. 330, I, § 1º, todos do CPC. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz (a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 13:22

Determinada a emenda à inicial

15/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/08/2025, 19:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/07/2025, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 15:44

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 15:44

Decisão

•15/03/2026, 19:25

Decisão

•17/11/2025, 19:40

Decisão

•17/11/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:27

Decisão

•15/08/2025, 21:33