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0050051-96.2004.8.15.2001
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
KAB-REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-97
MARCOS ANTONIO MOURA VERAS
CPF 570.***.***-53
JANSEN GONCALVES DANTAS
CPF 789.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
20/12/2024, 12:59Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024, 12:59Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024
25/10/2024, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/10/2024, 18:19Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024
23/10/2024, 22:10Determinado o cancelamento da distribuição
23/10/2024, 22:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/10/2024, 08:20Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/10/2024, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
20/09/2024, 11:55Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•23/10/2024, 22:10