0050051-96.2004.8.15.2001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 282.383,39

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2025, 20:25

Baixa Definitiva

21/10/2025, 20:25

Transitado em Julgado em 15/10/2025

21/10/2025, 20:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOURA VERAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de JANSEN GONCALVES DANTAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de KAB REPRESENTACOES E COM LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de KAB REPRESENTACOES E COM LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JANSEN GONCALVES DANTAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOURA VERAS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:43

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:36

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 15:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2020, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2021, 08:12

DESPACHO

•04/05/2021, 11:28

DESPACHO

•25/07/2022, 16:23

DESPACHO

•20/09/2022, 06:52

SENTENÇA

•11/10/2022, 08:52

SENTENÇA

•31/03/2023, 21:22

DESPACHO

•01/06/2023, 19:47

DESPACHO

•06/06/2023, 14:45

DESPACHO

•07/06/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•15/07/2023, 15:54

DESPACHO

•03/08/2023, 13:58

DESPACHO

•17/08/2023, 16:07

DESPACHO

•20/08/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 07:46