0050051-96.2004.8.15.2001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 282.383,39

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCOS ANTONIO MOURA VERAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 13:28

Juntada de informação

20/04/2026, 13:28

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:18

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:17

Juntada de certidão de prevenção

21/10/2025, 20:25

Recebidos os autos

21/10/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0050051-96.2004.815.2001. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 em face de JANSEN GONÇALVES DANTAS, KAB REP

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0050051-96.2004.815.2001. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 em face de JANSEN GONÇALVES DANTAS, KAB REP

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0050051-96.2004.815.2001. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 em face de JANSEN GONÇALVES DANTAS, KAB REP

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:47

Conclusos para despacho

01/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de apelação

22/05/2023, 09:53

Processo Desarquivado

31/03/2023, 21:24

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2020, 21:27

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 08:12

Despacho

•04/05/2021, 11:28

Despacho

•25/07/2022, 16:23

Despacho

•20/09/2022, 06:52

Sentença

•11/10/2022, 08:52

Sentença

•31/03/2023, 21:22

Despacho

•01/06/2023, 19:47

Despacho

•06/06/2023, 14:45

Despacho

•07/06/2023, 16:52

Acórdão

•15/07/2023, 15:54

Despacho

•03/08/2023, 13:58

Despacho

•17/08/2023, 16:07

Despacho

•20/08/2023, 16:57

Acórdão

•26/09/2023, 07:46