Cumprimento de sentença 0800793-91.2017.8.15.0461 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800793-91.2017.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO SOARES DOS SANTOS DE CUJUS: JOANA SOARES DOS SANTOSREQUERIDO: RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS, ANTONIO DOS SANTOS LIMA, MARIA DOS SANTOS DA SILVA, FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS LIMA, SEVERINO DOS SANTOS LIMA, MARIA DAS DORES ALVES DE LIMA, TAMIRES DOS SANTOS PEREIRA, MARIA LUCIA LIMA DA SILVA, JOSE DOS SANTOS LIMA, JENIANNE DE LIMA SOARES, JEFFERSON DE LIMA SOARES, MARLENE UMBELINA DE LIMAPROCURADOR: JAINE DOS SANTOS LIMA DE AMORIM SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800793-91.2017.8.15.0461 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] Vistos, etc... JOÃO SOARES DOS SANTOS, devidamente qualificada, através de profissional constituído, promoveu perante este juízo a presente Ação de Inventario e Partilha dos bens deixados por falecimento de JOANA SOARES DOS SANTOS. Juntou documentos. Durante a tramitação do feito, não se verificou habilitação de credores ou outros sucessores além dos informados nas primeiras declarações. Recolhido o ITCD, bem como apresentada partilha, Id 92770343. Instado a pronunciamento, o Representante do Órgão Ministerial interveio no feito, emitindo pareceres, bem como no final, Id 105074176, requereu a expedição do formal de partilha. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de Ação de Inventário. Durante a tramitação do feito, não se verificou habilitação de credores ou outros sucessores além dos informados nas primeiras declarações. Recolhido o ITCD, bem como apresentada partilha, Id 92770343. Instado a pronunciamento, o Representante do Órgão Ministerial interveio no feito, emitindo pareceres, bem como no final, Id 105074176, requereu a expedição do formal de partilha. Assim sendo, o pedido encontra amparo na legislação pátria e preenche os requisitos legais, por isso deve ser acolhido, julgando-se procedente o pedido para em consequência homologar por sentença o plano de partilha de Id 92770343, uma vez que não houve nenhuma reclamação ou impugnação dos interessados. ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de inventário e HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de Id 92770343, atribuindo aos herdeiros contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados os direitos de terceiros. Proceda-se a atualização do valor da causa, tomando como referência a base de cálculo do recolhimento do imposto de transmissão. Feito isto, proceda-se a disponibilização da guia para o recolhimento de custas. Intimando-se o inventariante para pagamento no prazo de 05(cinco) dias. Transitada em julgada esta decisão, recolhidas as custas processuais, expeçam-se os respectivos formais de partilha em favor dos herdeiros ou cessionários. Após, arquive-se. Publicação e registro eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Juntada de cálculos

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de JENIANNE DE LIMA SOARES em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE UMBELINA DE LIMA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO SOARES DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON DE LIMA SOARES em 01/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/09/2025.

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