Procedimento Comum Cível 0803126-46.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803126-46.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2026, 12:48

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 09:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/01/2026, 02:39

Decorrido prazo de INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:03

Nomeado perito

10/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 15:39

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA REU: INSS DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0803126-46.2025.8.15.0231 [Incapacidade Laborativa Temporária] Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando que a pauta deste Juízo encontra-se assoberbada e a designação de audiência se daria para data muito avançada; que, a exemplo de outros casos desta natureza, não há proposta de conciliação em uma primeira oportunidade, mas poderá ser realizada em qualquer fase processual; e que a realização da solenidade conciliatória, prevista no art. 334 do CPC, traria mais prejuízos à celeridade processual que benefícios, entendo inviável a realização do ato neste momento, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, o que faço com fulcro no art. 139, VI, do CPC e do Enunciado nº 35 do ENFAM. Com vistas à celeridade e economia processual, CITE-SE a promovida para responder à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa, além de preliminares, reconvenção, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita. Saliente-se a possibilidade da parte promovida requerer a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, caso entenda viável a autocomposição do litígio, advertindo-se que a utilização do ato processual como forma de retardar o processo poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, punível com multa. Apresentada a contestação com preliminares ou defesa indireta, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/09/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 10:54

Despacho

•17/09/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA REU: INSS DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0803126-46.2025.8.15.0231 [Incapacidade Laborativa Temporária] Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando que a pauta deste Juízo encontra-se assoberbada e a designação de audiência se daria para data muito avançada; que, a exemplo de outros casos desta natureza, não há proposta de conciliação em uma primeira oportunidade, mas poderá ser realizada em qualquer fase processual; e que a realização da solenidade conciliatória, prevista no art. 334 do CPC, traria mais prejuízos à celeridade processual que benefícios, entendo inviável a realização do ato neste momento, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, o que faço com fulcro no art. 139, VI, do CPC e do Enunciado nº 35 do ENFAM. Com vistas à celeridade e economia processual, CITE-SE a promovida para responder à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa, além de preliminares, reconvenção, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita. Saliente-se a possibilidade da parte promovida requerer a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, caso entenda viável a autocomposição do litígio, advertindo-se que a utilização do ato processual como forma de retardar o processo poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, punível com multa. Apresentada a contestação com preliminares ou defesa indireta, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de INSS em 12/11/2025 23:59.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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