Procedimento Comum Cível 0836835-73.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2020

Valor da Causa

R$ 147.340,62

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de CLAUDIA MONIC SILVA DE LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de EDUARDO ALFEU PEIXOTO PAREDES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de KAMYLA MILENE ALCANTARA FREITAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de LIVIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE QUEIROZ MENDES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARIANA WANDERLEY DE BARROS E SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de SARAH RAMOS DE MELO DIAS E SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de SAUL LOPES FITERMAN em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de SAULO NASCIMENTO EULALIO FILHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ALAN GOMES DE ANDRADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de KARINA SEABRA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Todas as movimentações(268)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de CLAUDIA MONIC SILVA DE LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de EDUARDO ALFEU PEIXOTO PAREDES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de KAMYLA MILENE ALCANTARA FREITAS em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Documento Jurisprudência

•18/07/2020, 20:37

Documento Jurisprudência

•18/07/2020, 20:37

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de LIVIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE QUEIROZ MENDES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARIANA WANDERLEY DE BARROS E SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de SARAH RAMOS DE MELO DIAS E SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de SAUL LOPES FITERMAN em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de SAULO NASCIMENTO EULALIO FILHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de ALAN GOMES DE ANDRADE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de KARINA SEABRA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de VINICIUS AZEVEDO FERNANDES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:54

Juntada de diligência

02/02/2026, 17:53

Nomeado perito

02/02/2026, 11:14

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:56

Juntada de Certidão

30/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de MARIANA WANDERLEY DE BARROS E SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de SARAH RAMOS DE MELO DIAS E SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de SAUL LOPES FITERMAN em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de SAULO NASCIMENTO EULALIO FILHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de KARINA SEABRA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ALAN GOMES DE ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de VINICIUS AZEVEDO FERNANDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de CLAUDIA MONIC SILVA DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de EDUARDO ALFEU PEIXOTO PAREDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de KAMYLA MILENE ALCANTARA FREITAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de LIVIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE QUEIROZ MENDES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:08

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:06

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que os honorários periciais já haviam sido previamente fixados por este juízo no valor de R$ 491,86 (ID. 107433623), com fundamento na Resolução nº 09/2017 do TJPB e no Ato da Presidência nº 43/2022, em razão da concessão da gratuidade de justiça à parte autora; Considerando que o perito Alisson Alves Magalhães, em sua proposta apresentada no ID. 10822142

19/06/2025, 00:00

Outras Decisões

30/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:58

Conclusos para despacho

22/03/2025, 20:31

Decorrido prazo de JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO ALFEU PEIXOTO PAREDES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIA MONIC SILVA DE LIMA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de VINICIUS AZEVEDO FERNANDES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de SAUL LOPES FITERMAN em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de SARAH RAMOS DE MELO DIAS E SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIANA WANDERLEY DE BARROS E SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE QUEIROZ MENDES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de LIVIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de KARINA SEABRA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALAN GOMES DE ANDRADE em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de KAMYLA MILENE ALCANTARA FREITAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de SAULO NASCIMENTO EULALIO FILHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836835-73.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836835-73.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

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24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/02/2025, 11:09

Publicado Comunicações em 14/02/2025.

14/02/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

13/02/2025, 00:00

Juntada de comunicações

12/02/2025, 07:53

Nomeado perito

10/02/2025, 10:38

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de VINICIUS AZEVEDO FERNANDES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIA MONIC SILVA DE LIMA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO ALFEU PEIXOTO PAREDES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de SAULO NASCIMENTO EULALIO FILHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de KAMYLA MILENE ALCANTARA FREITAS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE QUEIROZ MENDES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIANA WANDERLEY DE BARROS E SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de SARAH RAMOS DE MELO DIAS E SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de KARINA SEABRA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de SAUL LOPES FITERMAN em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de LIVIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 19:45

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, COVID-19]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, COVID-19]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, COVID-19]

20/11/2024, 00:00

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20/11/2024, 00:00

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20/11/2024, 00:00

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20/11/2024, 00:00

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20/11/2024, 00:00

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20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, COVID-19]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, COVID-19]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, COVID-19]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, COVID-19]

20/11/2024, 00:00

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20/11/2024, 00:00

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20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, COVID-19]

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/09/2024, 09:59

Conclusos para despacho

21/08/2024, 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:56

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que já houve o decurso do prazo de dilação requerido ao id 89319589, intime-se a parte para no prazo de 5 dias, responder ao despacho de id 87717342. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 23:20

Conclusos para despacho

10/04/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:35

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALAN GOMES DE ANDRADE, HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER, VINICIUS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino, Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar, COVID-19]

01/04/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de VINICIUS AZEVEDO FERNANDES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO ALFEU PEIXOTO PAREDES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MONIC SILVA DE LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de KARINA SEABRA DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de SAULO NASCIMENTO EULALIO FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de SAUL LOPES FITERMAN em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de SARAH RAMOS DE MELO DIAS E SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIANA WANDERLEY DE BARROS E SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE QUEIROZ MENDES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de LIVIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de KAMYLA MILENE ALCANTARA FREITAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de JOSELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:17

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:24

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836835-73.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o pedido de que as comunicações dos atos processuais sejam feitas apenas ao advogado MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO OAB/PB 28.806, DEFIRO o pedido e solicito que o cartório proceda com a exclusão do advogado FILIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA, OAB/PB 16.031, conforme petição constante no id nº 68126312. Ato contínuo, intime-se a promovente para r

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de ANDREA MENDES LACERDA em 06/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 06/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:48

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:36

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:11

Juntada de fundamentação

13/06/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

07/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANDREA MENDES LACERDA em 28/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 23:20

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 28/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 23:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:27

Determinada diligência

01/12/2021, 11:27

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 06/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:50

Determinada diligência

06/04/2021, 14:50

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de ALAN GOMES DE ANDRADE em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUANA CORDULA DOS SANTOS XAVIER em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de HELOISA MARIA MONTENEGRO DE ARAUJO em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de VINICIUS AZEVEDO FERNANDES em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 17:23

Conclusos para decisão

15/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2020, 10:33

Conclusos para decisão

03/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/07/2020, 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento

21/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 21:41

Distribuído por sorteio

18/07/2020, 20:37

Documento Jurisprudência

•18/07/2020, 20:37

Documento Jurisprudência

•18/07/2020, 20:37

Documento Jurisprudência

•18/07/2020, 20:37

Decisão

•23/07/2020, 17:25

Despacho

•12/08/2020, 14:19

Documento de Comprovação

•01/09/2020, 16:25

Documento Jurisprudência

•01/09/2020, 16:25

Documento Jurisprudência

•01/09/2020, 16:25

Documento Jurisprudência

•01/09/2020, 16:25

Documento Jurisprudência

•01/09/2020, 16:25

Decisão

•03/09/2020, 12:22

Decisão

•11/09/2020, 23:51

Despacho

•23/09/2020, 17:23

Todos os documentos(76)

Documento Jurisprudência

•18/07/2020, 20:37

Documento Jurisprudência

•18/07/2020, 20:37

Documento Jurisprudência

•18/07/2020, 20:37

Documento Jurisprudência

•18/07/2020, 20:37

Documento Jurisprudência

•18/07/2020, 20:37

Decisão

•23/07/2020, 17:25

Despacho

•12/08/2020, 14:19

Documento de Comprovação

•01/09/2020, 16:25

Documento Jurisprudência

•01/09/2020, 16:25

Documento Jurisprudência

•01/09/2020, 16:25

Documento Jurisprudência

•01/09/2020, 16:25

Documento Jurisprudência

•01/09/2020, 16:25

Decisão

•03/09/2020, 12:22

Decisão

•11/09/2020, 23:51

Despacho

•23/09/2020, 17:23

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Documento Jurisprudência

•29/09/2020, 11:53

Despacho

•11/02/2021, 08:54

Despacho

•11/02/2021, 08:56

Despacho

•23/02/2021, 11:09

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 21:04

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 21:04

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 21:04

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 21:04

Documento de Comprovação

•15/03/2021, 21:04

Despacho

•25/03/2021, 13:17

Despacho

•06/04/2021, 14:50

Despacho

•12/04/2021, 13:16

Outros Documentos

•16/04/2021, 06:58

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 01:17

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 01:17

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 01:17

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 01:17

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 01:17

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 01:17

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 01:17

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 01:17

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 01:17

Despacho

•30/06/2021, 15:08

Despacho

•01/12/2021, 11:27

Acórdão

•21/02/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 20:14

Despacho

•05/05/2022, 12:37

Despacho

•09/05/2022, 12:09

Acórdão

•13/06/2022, 10:06

Despacho

•07/11/2022, 15:36

Despacho

•24/07/2023, 13:44

Despacho

•13/08/2023, 11:33

Despacho

•27/03/2024, 12:48

Despacho

•29/03/2024, 11:21

Despacho

•04/07/2024, 08:27

Despacho

•09/08/2024, 09:57

Comunicações

•24/09/2024, 09:59

Despacho

•18/11/2024, 10:07

Despacho

•19/11/2024, 10:41

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 19:45

Decisão

•10/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:30

Despacho

•31/03/2025, 09:58

Decisão

•30/05/2025, 09:39

Decisão

•18/06/2025, 08:53

Decisão

•15/07/2025, 10:08

Despacho

•21/10/2025, 10:59

Decisão

•02/02/2026, 11:14