Procedimento Comum Cível 0802700-06.2024.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802700-06.2024.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VERONILDO BARBOSA DA SILVA REU: INSS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITBAIANA Juízo da 1ª Vara Mista de Itabaiana Rod. PB 054, Km 18, Alto Alegre, Itabaiana-PB Telefone/WhatsApp: (83) 99144-0226; e-mail: [email protected] v.1.00 Processo nº 0802700-06.2024.8.15.0381 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O presente feito deve guardar observância o procedimento adotado no âmbito dos Juizados (Lei. 12.153/09). Intime-se a parte autora e a parte ré para que, em 10 dias, informem se há interesse na designação de audiência UNA. Caso alguma parte manifeste-se pelo interesse, cumpra-se: Designe-se audiência de conciliação para o Cejusc. Cite-se e intime-se o réu e intime-se o autor. Com acordo, autos conclusos para sentença de homologação. Sem acordo, cumpra-se o seguinte: 1) Fica a parte RÉ intimada, a partir da audiência, para responder os termos da ação, sob pena de revelia na forma legal. Prazo para defesa: 30 dias. 2) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 3) Após, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAREM as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. Na forma do art. 16, § 1º, da Lei 12.153/2009: “Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia” No entanto, caso ambas as partes concordem com a dispensa da audiência inicial ou não se manifestem, cumpra-se da seguinte forma: 1) Intime-se/cite-se a parte ré para responder os termos da ação, sob pena de revelia na forma legal. Prazo para defesa: 30 dias. 2) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 3) Após, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAREM as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se. Itabaiana-PB, datado e assinado digitalmente. Gustavo Camacho Meira de Sousa Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

22/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VERONILDO BARBOSA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 07/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)