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MonitóriaJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 230.535,24

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

ZEUS MARKETING DIGITAL LTDA

CNPJ

Autor

SELECT OPERATIONS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE 26166·CPF·Representa: Autor

EVELYN CEZAR DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PYERRE SAYMON DE MELO SILVA

OAB/PB 21584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

24/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2026, 09:52

Juntada de entregue (ecarta)

27/12/2025, 01:41

Expedição de Carta.

28/11/2025, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZEUS MARKETING DIGITAL LTDA - CNPJ: 45.002.156/0001-40 (AUTOR).

28/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:51

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:06

Todas as movimentações(21)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:49

24/02/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

24/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2026, 09:52

Juntada de entregue (ecarta)

27/12/2025, 01:41

Expedição de Carta.

28/11/2025, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZEUS MARKETING DIGITAL LTDA - CNPJ: 45.002.156/0001-40 (AUTOR).

28/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:51

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834441-06.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Analisando os autos, observa-se que sequer a parte demandante fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária, ou a redução do valor das custas judiciais, pois não juntou nenhum documento neste sentido, MORMENTE EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, e o simples fato de se declarar hiposuficiente, ao contrário da pessoa física, não tem o condão de automaticamente aprovar tal requerimento. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, última fatura de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários ( da pessoa jurídica), a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), tudo sob pena de indeferimento da inicial. Datado e assinado digitalmente. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Outras Decisões

22/09/2025, 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 14:50

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 14:50

Decisão

•28/11/2025, 08:38

Decisão

•22/09/2025, 08:07

Decisão

•22/09/2025, 07:57