Apelação Cível 0806104-02.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.486,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Réu

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14960·CPF·Representa: Réu

ANNA STEPHANIE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CLARO S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

JOSIMAR MOURA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/04/2026, 16:16

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:09

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:38

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/10/2025, 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal

23/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de parecer

23/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 05:31

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/04/2026, 16:16

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:09

Publicado Expediente em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•20/03/2017, 14:35

Despacho

•24/08/2017, 15:22

16/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:38

Recurso Especial não admitido

11/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/10/2025, 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal

23/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de parecer

23/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 05:31

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:12

Publicado Expediente em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de CLARO S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de CLARO S/A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:45

Publicado Expediente em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 22:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 20:13

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

26/07/2025, 21:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/07/2025, 21:09

Determinação de redistribuição por prevenção

26/07/2025, 20:03

Conclusos para despacho

06/07/2025, 09:24

Juntada de Certidão

06/07/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual

06/07/2025, 09:23

Desentranhado o documento

06/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLARO S/A em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de CLARO S/A em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de CLARO S/A em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de embargos infringentes

29/04/2025, 19:37

Voto do relator proferido

23/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:28

Conhecido o recurso de CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE) e provido

07/04/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 21:01

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2025, 21:00

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

18/03/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

18/03/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2025, 09:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

13/03/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de ONALDO ROCHA DE QUEIROGA

13/03/2025, 17:08

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 08:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2024, 14:45

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:44

Determinação de redistribuição por prevenção

04/05/2024, 11:21

Juntada de Certidão

03/05/2024, 07:09

Conclusos para despacho

03/05/2024, 07:09

Recebidos os autos

02/05/2024, 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 21:22

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 21:22

Despacho

•05/10/2017, 15:51

Despacho

•20/11/2017, 16:13

Despacho

•04/04/2019, 17:46

Despacho

•17/04/2020, 11:17

Despacho

•21/06/2021, 08:54

Decisão

•20/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:19

Despacho

•12/05/2023, 10:25

Sentença

•16/08/2023, 17:26

Sentença

•17/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:15

Todos os documentos(31)

Despacho

•20/03/2017, 14:35

Despacho

•24/08/2017, 15:22

Despacho

•05/10/2017, 15:51

Despacho

•20/11/2017, 16:13

Despacho

•04/04/2019, 17:46

Despacho

•17/04/2020, 11:17

Despacho

•21/06/2021, 08:54

Decisão

•20/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:19

Despacho

•12/05/2023, 10:25

Sentença

•16/08/2023, 17:26

Sentença

•17/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:15

Sentença

•09/11/2023, 11:24

Sentença

•01/12/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 21:19

Decisão

•04/05/2024, 11:21

Despacho

•22/05/2024, 15:33

Despacho

•12/09/2024, 17:38

Despacho

•13/09/2024, 10:28

Despacho

•27/09/2024, 10:42

Acórdão

•07/04/2025, 16:17

Voto Vencido

•23/04/2025, 10:29

Despacho

•26/07/2025, 20:03

Despacho

•30/07/2025, 16:22

Acórdão

•25/08/2025, 16:38

Decisão

•11/03/2026, 09:17