Apelação Cível 0804119-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.407,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCEU MARCZYNSKI

OAB/PR 21143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 18:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 17:00

Decorrido prazo de STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 19:21

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:17

Embargos de declaração acolhidos

06/03/2026, 08:32

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 12/05/2026

13/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 18:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 08:32

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•24/02/2026, 08:43

12/05/2026, 17:00

Decorrido prazo de STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 19:21

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:17

Embargos de declaração acolhidos

06/03/2026, 08:32

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 14:12

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:11

Declarada incompetência

24/02/2026, 08:43

Prejudicado o recurso

24/02/2026, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 23:17

Recebidos os autos

19/02/2026, 23:17

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 23:17

Conclusos para despacho

19/02/2026, 23:17

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 15:21

Sentença

•25/04/2025, 10:48

Decisão

•21/06/2023, 11:44

Despacho

•14/12/2022, 10:58

Decisão

•16/11/2022, 23:16

Despacho

•01/04/2020, 16:18

Despacho

•21/11/2017, 16:46