Apelação Cível 0058623-89.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

OAB/PB 7854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

RICARDO VIEIRA COUTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/07/2023, 12:53

Baixa Definitiva

07/07/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 06/07/2023

07/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 21:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e não-provido

08/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

02/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023, 15:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:29

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/07/2023, 12:53

Baixa Definitiva

07/07/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 06/07/2023

07/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 14:50

DESPACHO

•03/02/2023, 12:19

15/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 21:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELADO) e não-provido

08/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

02/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2023, 15:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

09/10/2022, 06:54

Juntada de Petição de cota

07/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:37

Conclusos à Presidência do TJPB

13/09/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:18

Negado seguimento ao recurso

21/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

15/12/2021, 21:28

Juntada de Petição de cota

15/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:55

Juntada de Certidão

02/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/08/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:53

Conhecido o recurso de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

23/08/2021, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:33

Conclusos para despacho

21/05/2021, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2021, 06:37

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 08:15

Conclusos para despacho

09/01/2021, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/11/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:02

Conhecido o recurso de ADILSON PEIXOTO DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

14/10/2020, 08:12

Conclusos para despacho

19/08/2020, 20:17

Juntada de Petição de parecer

19/08/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

26/06/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:23

Juntada de Certidão

19/06/2020, 17:26

Juntada de certidão

19/06/2020, 17:26

Conclusos para despacho

19/06/2020, 17:26

Recebidos os autos

19/06/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 14:28

DESPACHO

•22/09/2022, 13:37

DECISÃO

•21/03/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 08:28

DESPACHO

•26/05/2021, 10:33

DESPACHO

•09/03/2021, 06:37

DESPACHO

•20/01/2021, 08:15

DECISÃO

•14/10/2020, 08:12

DESPACHO

•25/06/2020, 16:23

DESPACHO

•18/06/2020, 16:19

DESPACHO

•04/09/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 16:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/11/2018, 11:49