Procedimento Comum Cível 0804456-43.2019.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804456-43.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PONTES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PONTES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Juntada de devolução de mandado

21/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de diligência

21/03/2026, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:58

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0804456-43.2019.8.15.0731 [Fornecimento de Água] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALINE MARIA DA SILVA MOURA(525.977.252-00); COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA(09.123.654/0001-87); Allisson Carlos Vitalino registrado(a) civilmente como Allisson Carlos Vitalino(826.466.004-53); JULIANA GUEDES DA SILVA(028.489.234-31); JOSE MOREIRA DE MENEZES(082.216.184-20); CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR(053.107.474-94); JOAO CARLOS PONTES DA SILVA(396.608.424-49); Vistos. O AR foi assinado por terceira pessoa (Id. 72367712). Embora o Código de Processo Civil considere válida a citação, quando realizada nos condomínios edilícios, com a entrega do mandado a funcionário responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, § 4º, do CPC), tal espécie de citação é indireta pois não há certeza que o réu tenha tomado ciência da ação judicial, motivo pelo qual o STJ, no julgamento do Resp 2.069.123/SP (2023/0143738-6), reconheceu a relatividade da presunção de validade da citação (DJe: 09/10/2023). Dessa forma, para se evitar futuros pedidos de nulidade da citação, determino que um nova seja efetivada, dessa vez, através de oficial de justiça, no endereço que consta no AR de Id. 72367712. Intime-se o autor para pagar a guia do oficial de justiça. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juiz (a) de Direito em Substituição

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:07

Outras Decisões

10/10/2025, 22:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:04

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 13:07

Decisão

•10/10/2025, 22:24

—

Partes do Processo(33)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PONTES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PONTES DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

Juntada de devolução de mandado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(19)