Execução Fiscal 0019904-91.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI BOTEQUIA DENARDI

OAB/SP 453898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AME DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS MARKETPLACE

Terceiro

AMERICANAS

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S/A

Terceiro

SHOPTIME

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGIT

Terceiro

AMERICANAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:12

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:11

Juntada de Alvará

26/01/2026, 07:40

Juntada de Informações

19/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:10

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019904-91.2014.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:59

Juntada de Informações

07/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:19

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:12

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:11

Juntada de Alvará

26/01/2026, 07:40

Juntada de Informações

19/01/2026, 12:40

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 08:54

Decisão

•15/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:10

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019904-91.2014.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:59

Juntada de Informações

07/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de SUBMARINO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:41

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:55

Juntada de Informações

16/10/2025, 13:47

Indeferido o pedido de LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ: 33.014.556/0001-96 (EXECUTADO)

16/10/2025, 08:54

Determinado o arquivamento

16/10/2025, 08:54

Expedido alvará de levantamento

16/10/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019904-91.2014.8.15.0011. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: SUBMARINO, LOJAS AMERICANAS S.A. De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0019904-91.2014.8.15.0011 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. CAMPINA GRANDE, 15 de outubro de 2025. LUIZ GONZAGA TARGINO DE MOURA FILHO Chefe de Cartório EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2025, 10:56

Determinação de redistribuição por prevenção

15/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:47

Processo migrado para o PJe

15/10/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 08:47

Processo migrado para o PJe

14/10/2025, 10:50

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2025 NF 01/25

09/10/2025, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2025 MIGRACAO P/PJE

09/10/2025, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 09: 10/2025 10:34 TJEQS08

09/10/2025, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 26: 02/2016 11:36 TJEQS08

26/02/2016, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 26: 02/2016

26/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2016

12/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2016 P048783150011 07:44:31 LOJAS A

08/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 P048783150011 18:07:29 LOJAS A

08/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 10/2015 D051101150011 10:22:39 004

07/10/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2015 NF 95/15

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2015 LOJAS AMERICANAS

14/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2015 SENTENçA REGISTRADA

09/09/2015, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2015 CERTIFICADO

01/09/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 03/2015 D011836150011 11:37:55 003

17/03/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 03/2015 D007651150011 11:37:55 002

17/03/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2015 NF 18/15

26/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2015 LOJAS AMERICANAS

10/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2015 MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

10/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2015 CONTADORIA

26/01/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 19: 12/2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2014 D006603140011 10:53:20 001

05/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2014 LOJAS AMERICANAS

24/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2014 APOS CORREICAO

11/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 08/2014 TJECGN7

12/08/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:47