Procedimento Comum Cível 0803705-98.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.606,23

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Autor

DAVY MIGUEL DIAS

OAB/PB 31570·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DO SOCORRO LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:39

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO LACERDA - CPF: 309.009.484-34 (AUTOR).

08/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(25)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 11:34

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:39

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO LACERDA - CPF: 309.009.484-34 (AUTOR).

08/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LACERDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:46

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803705-98.2025.8.15.0261. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LACERDA Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. De toda sorte, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO LACERDA (309.009.484-34).

22/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 12:18

Petição

•17/04/2026, 09:39

Decisão

•09/04/2026, 09:49

Decisão

•08/04/2026, 11:20

Despacho

•17/10/2025, 12:17

Despacho

•22/09/2025, 14:17