Procedimento Comum Cível 0805391-47.2024.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805391-47.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOCELIO DOMINGOS DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:36

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOCELIO DOMINGOS DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0805391-47.2024.8.15.0751 - [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir. Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que o silêncio, o protesto genérico por produção de provas ou a manifestação pela sua não produção acarretarão o julgamento antecipado do mérito do processo, nos termos do art. 355, I, CPC1. Bayeux-PB, 24 de setembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹Art. 355 do CPC. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - Não houver necessidade de produção de outras provas; [...] ²Art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022). As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. [...] § 2º. A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:42

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:07

Juntada de Certidão

17/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de réplica

21/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de contestação

02/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:07

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 21:42

Decisão

•07/03/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOCELIO DOMINGOS DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0805391-47.2024.8.15.0751 - [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir. Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que o silêncio, o protesto genérico por produção de provas ou a manifestação pela sua não produção acarretarão o julgamento antecipado do mérito do processo, nos termos do art. 355, I, CPC1. Bayeux-PB, 24 de setembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹Art. 355 do CPC. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - Não houver necessidade de produção de outras provas; [...] ²Art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022). As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. [...] § 2º. A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.

22/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOCELIO DOMINGOS DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Expediente em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)