Procedimento Comum Cível 0800122-69.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MARLY CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

ANDREZA CHRISTIANE CAMARA GOUVEIA

Terceiro

FLAVIO HENRIQUE SILVA POZZOBON

Terceiro

ANDREZA CHRISTIANE CAMARA GOUVEIA

Reu

ARTHUR DE SOUZA GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Autor

IOLE FERNANDES CEZAR

OAB/PB 35242·CPF·Representa: Autor

MELINA KELLY LELIS CUNHA

OAB/PB 23866·CPF·Representa: Autor

WENDEL COSTA RIBEIRO

OAB/PB 34688·CPF·Representa: Autor

ELVIS DA COSTA BARBOSA

OAB/PB 28641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARLY CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

ANDREZA CHRISTIANE CAMARA GOUVEIA

Terceiro

FLAVIO HENRIQUE SILVA POZZOBON

Terceiro

ANDREZA CHRISTIANE CAMARA GOUVEIA

Reu

ARTHUR DE SOUZA GOUVEIA

CPF

Reu

2 CARTORIO DE NOTAS E PROTESTOS DE MAMANGUAPE

CNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE SILVA POZZOBON

Reu

ANDREA MARIA CRUZ DA SILVA

CPF

Reu

QUECIA KELY CRUZ DA SILVA

CPF

Reu

OLIVIA FRANCISCA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

19/05/2026, 20:12

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2026, 16:51

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:29

Deferido o pedido de

16/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:30

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:30

Determinada diligência

13/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 09:39

Todas as movimentações(170)

Determinada Requisição de Informações

19/05/2026, 20:12

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2026, 16:51

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 20:12

Decisão

•16/03/2026, 13:16

18/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:29

Deferido o pedido de

16/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:30

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:30

Determinada diligência

13/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2025, 14:39

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:16

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:16

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-69.2023.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Colhem-se das informações constantes nos autos que a parte promovida OLÍVIA FRANCISCA DA CRUZ é falecida, conforme se depreende das informações contidas na certidão confeccionada pelo Oficial de Justiça - ID nº 114188388 - Pág. 1/3. Diante do exposto, suspendo o processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte autora para adotar as providências necessárias visando a regularização do polo passivo, mediante a habilitação dos sucessores ou do espólio da falecida, no prazo de 02 (dois) meses podendo ser prorrogado, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CP. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-69.2023.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Colhem-se das informações constantes nos autos que a parte promovida OLÍVIA FRANCISCA DA CRUZ é falecida, conforme se depreende das informações contidas na certidão confeccionada pelo Oficial de Justiça - ID nº 114188388 - Pág. 1/3. Diante do exposto, suspendo o processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte autora para adotar as providências necessárias visando a regularização do polo passivo, mediante a habilitação dos sucessores ou do espólio da falecida, no prazo de 02 (dois) meses podendo ser prorrogado, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CP. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800122-69.2023.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Colhem-se das informações constantes nos autos que a parte promovida OLÍVIA FRANCISCA DA CRUZ é falecida, conforme se depreende das informações contidas na certidão confeccionada pelo Oficial de Justiça - ID nº 114188388 - Pág. 1/3. Diante do exposto, suspendo o processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte autora para adotar as providências necessárias visando a regularização do polo passivo, mediante a habilitação dos sucessores ou do espólio da falecida, no prazo de 02 (dois) meses podendo ser prorrogado, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CP. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:27

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/10/2025, 10:14

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:06

Juntada de Informações

09/06/2025, 16:06

Juntada de Carta precatória

09/06/2025, 08:20

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 09:41

Juntada de Informações

15/04/2025, 21:39

Juntada de Carta precatória

11/04/2025, 16:02

Determinada diligência

26/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de Andreza Christiane Camara Gouveia em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:38

Conclusos para decisão

02/12/2024, 22:42

Juntada de Certidão

02/12/2024, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2024, 20:23

Juntada de Petição de contestação

05/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/11/2024, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de QUECIA KELY CRUZ DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de OLIVIA FRANCISCA DA CRUZ em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/08/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de ANDREA MARIA CRUZ DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANDREA MARIA CRUZ DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:23

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de OLIVIA FRANCISCA DA CRUZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de informações prestadas

12/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2024, 06:59

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 10:15

Juntada de Informações

21/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 08:47

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de diligência

17/05/2024, 12:57

Mandado devolvido para redistribuição

17/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 13:08

Mandado devolvido para redistribuição

14/05/2024, 21:13

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 21:13

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:11

Juntada de Informações

10/05/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:34

Determinada Requisição de Informações

26/03/2024, 13:56

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:57

Juntada de Petição de réplica

19/09/2023, 21:12

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 08:35

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARLY CRUZ DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARLY CRUZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLY CRUZ DA SILVA - CPF: 854.204.334-00 (AUTOR).

24/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLY CRUZ DA SILVA (854.204.334-00).

02/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 17:50

Decisão

•16/03/2026, 13:04

Despacho

•13/02/2026, 13:28

Despacho

•13/02/2026, 11:24

Decisão

•22/10/2025, 10:14

Despacho

•26/03/2025, 14:23

Despacho

•23/07/2024, 14:49

Despacho

•17/05/2024, 12:16

Despacho

•10/05/2024, 11:50

Despacho

•26/03/2024, 13:56

Despacho

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