Procedimento Comum Cível 0800643-81.2023.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800643-81.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:55

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800643-81.2023.8.15.0241. AUTOR: TERESA MARINHEIRO DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). NILSON DIAS DE ASSIS NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Monteiro, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800643-81.2023.8.15.0241, ID 121835843 QUE julgou PROCEDENTE o pedido formulado por Teresa Marinheiro da Silva em face de Energisa Paraíba Distribuidora de Energia Elétrica S/A para: Julgar procedente o pedido de obrigação de fazer, determinando à requerida que mantenha o fornecimento regular de energia elétrica no imóvel da autora, situado no Sítio Minas, área rural de Monteiro-PB; Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso na data de 30.11.2023 e corrigidos, nos moldes do art. 389, parágrafo único do CC, desde a data deste arbitramento, nos termos do enunciado 362 da Súmula do egrégio STJ, quanto passará a incidir a Taxa Selic acumulada para o período de inadimplemento, à conta de ambos juros e correção, nos termos do art. 406, §1º do CC e do enunciado 54 da Súmula do egrégio STJ. Ressalte-se que, caso a taxa legal resulte em valor negativo, esta será considerado igual a zero para fins de cálculo dos juros no período correspondente (art. 406, §3º, do CC). Advogado do(a) AUTOR: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO - PB5368 Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 Prazo: 15 (quinze) dias para, querendo, recorrer da sentença. ONTEIRO-PB, em 23 de outubro de 2025 De ordem, SOLANGE ALVES DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de Energia Elétrica]

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 21:42

Juntada de Certidão

23/10/2025, 21:38

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 07:42

Sentença

•01/09/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800643-81.2023.8.15.0241. AUTOR: TERESA MARINHEIRO DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). NILSON DIAS DE ASSIS NETO, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Monteiro, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800643-81.2023.8.15.0241, ID 121835843 QUE julgou PROCEDENTE o pedido formulado por Teresa Marinheiro da Silva em face de Energisa Paraíba Distribuidora de Energia Elétrica S/A para: Julgar procedente o pedido de obrigação de fazer, determinando à requerida que mantenha o fornecimento regular de energia elétrica no imóvel da autora, situado no Sítio Minas, área rural de Monteiro-PB; Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso na data de 30.11.2023 e corrigidos, nos moldes do art. 389, parágrafo único do CC, desde a data deste arbitramento, nos termos do enunciado 362 da Súmula do egrégio STJ, quanto passará a incidir a Taxa Selic acumulada para o período de inadimplemento, à conta de ambos juros e correção, nos termos do art. 406, §1º do CC e do enunciado 54 da Súmula do egrégio STJ. Ressalte-se que, caso a taxa legal resulte em valor negativo, esta será considerado igual a zero para fins de cálculo dos juros no período correspondente (art. 406, §3º, do CC). Advogado do(a) AUTOR: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO - PB5368 Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 Prazo: 15 (quinze) dias para, querendo, recorrer da sentença. ONTEIRO-PB, em 23 de outubro de 2025 De ordem, SOLANGE ALVES DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de Energia Elétrica]

24/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 06/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

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