Processo Administrativo 0802086-91.2024.8.15.0351 - TJPB

Processo Administrativo 0802086-91.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ/PB Fórum Des. Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Centro, Sapé/PB Telefone: (83) 3285-5557 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) 30 de outubro de 2025., às 12:00, na sala de audiências VIRTUAL da 2ª Vara da Comarca de Sapé/PB, onde presente se encontrava o(a) MM. Juíz(a) de Direito, ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO, comigo Técnico Judiciário abaixo assinado, foi aberta audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, nos Autos da ação em epígrafe. PROCESSO Nº: 0802086-91.2024.8.15.0351 PRESENTES PROMOVENTE: SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DA COMARCA DE SAPÉ PROMOVIDO: OFÍCIO DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SAPÉ ADVOGADO DO PROMOVIDO: Moisés de Souza Coelho Neto OAB PB 12.599 RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Aberta a audiência, restou consignado que esta será integralmente realizada por videoconferência, na modalidade telepresencial, conforme arts. 1º, § 1º, c/c art. 5º, Res. CNJ nº 345/2020 e art. 1º, § 1º, c/c art. 5º, Res. TJPB nº 30/2021 (que dispõem sobre o juízo 100% digital), art. 3º da Res. CNJ nº 343/2020 e art. 3º da Res. TJPB nº 35/2021 (que dispõem sobre condições especiais de trabalho para magistrados), conforme PA nº 2022139031., publicado no DJE de 10 de novembro de 2022, que deferiu o teletrabalho a esta magistrada. Iniciados os trabalhos, foi constatado que o membro do ministério público não fora devidamente notificado, e que os dados referentes à presente audiência, não se fizeram constar na agenda virtual da Vara. Dada a palavra ao advogado do promovido, este requereu prazo para juntada de procuração. Por fim, Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Tendo em vista que o MP não fora notificado para presente audiência, bem como pelo fato de que a escrivania não inseriu os dados relativos ao ato na agenda virtual desta Vara, o que impossibilitou a ciência espontânea pelo parquet, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 11.11.2025, às 10:40. Outrossim, DEFIRO o pedido da defesa. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de instrumento procuratório. Inclua-se a nova designação na agenda virtual de imediato. CUMPRAM-SE COM URGÊNCIA os demais atos. Nada mais havendo a tratar, mandou a MM Juíza encerrar este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO Juíz(a) de Direito OBSERVAÇÕES: A via lançada no sistema PJe foi digitalmente assinada apenas pela magistrada, nos termos do art. 25 da Resolução CNJ 185/2013. Os arquivos gravados em mídia serão disponibilizados na nuvem, na plataforma PJE Mídias, sem prejuízo da disponibilização por outras plataformas, cujo acesso será franqueado às partes, pelos meios digitais cabíveis. Os arquivos podem ser executados em qualquer programa nativo apropriado dos principais sistemas operacionais, não havendo quaisquer empecilhos à sua reprodução nos demais órgãos jurisdicionais.

03/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de cota

Juntada de ofício

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de OFÍCIO DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SAPÉ em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OFÍCIO DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE SAPÉ em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA COELHO NETO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA COELHO NETO em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Corregedoria Geral de Justiça do Estado em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Corregedoria Geral de Justiça do Estado em 01/04/2026 23:59.

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