Procedimento Comum Cível 0804622-05.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804622-05.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:27

Recebida a emenda à inicial

25/04/2026, 10:32

Determinada a emenda à inicial

25/04/2026, 10:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:00

Juntada de Certidão

25/03/2026, 07:58

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:28

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804622-05.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais – Revisão de PASEP, ajuizada por Edite Soares Pereira contra o Banco do Brasil S.A., qualificados nos autos, visando a condenação do Réu a restituir os valores da conta PIS/PASEP da parte autora, no montante de R$ 231.147,88 (duzentos e trinta e um mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), A autora identificou-se na inicial como solteira, porém, na petição inicial, mais precisamente na síntese fática assim constou: “A cônjuge autora fora servidor vem nesse ato representar em nome do falecido crédito que lhe pertencia. O falecido possuía seu respectivo número de inscrição do PASEP (nº 1.007.572.390-2), denotando sua condição de servidor público. Ocorre que a espessa do falecido, ao procurar o banco para saber a respeito do PASEP, a autora foi surpreendida ao saber que não tinha nenhum valor a receber, mesmo após diversos anos de prestação de serviço do seu esposo”. Pela exposição supra, deixa a entender que a autora está pleiteando verbas que seriam de seu falecido esposo, no entanto, não declinou o nome tão pouco juntou os documentos necessários para comprovar sua legitimidade para o prosseguimento da ação. Pelo exposto, intime-se a autora para no prazo de 15(quinze) dias emendar a inicial a fim de melhor esclarecer os fatos, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro a gratuidade processual. Bayeux-PB, 06 de outubro de 2025. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:31

Determinada a emenda à inicial

07/10/2025, 11:03

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 10:32

Decisão

•07/10/2025, 11:03

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Expediente em 29/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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