Apelação Cível 0914067-55.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.336,42

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

HELIODORIO M DA NOBREGA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE GUEDES BRITO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 22:57

Negado seguimento ao recurso

22/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/09/2025, 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal

25/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de parecer

24/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:25

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (REPRESENTANTE) e não-provido

06/06/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:03

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 22:57

Negado seguimento ao recurso

22/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/09/2025, 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

Despacho

•08/05/2019, 15:16

Despacho

•12/05/2019, 11:21

25/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de parecer

24/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:25

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (REPRESENTANTE) e não-provido

06/06/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de cota

15/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:27

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de parecer

06/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:37

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:25

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2024, 07:50

Recebidos os autos

28/02/2024, 07:50

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 07:50

Sentença

•21/08/2019, 16:46

Despacho

•26/11/2019, 15:16

Decisão

•18/02/2020, 15:28

Despacho

•21/08/2020, 08:49

Despacho

•26/02/2024, 18:36

Despacho

•28/02/2024, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/09/2024, 15:27

Despacho

•08/05/2025, 10:24

Despacho

•13/05/2025, 12:33

Acórdão

•06/06/2025, 18:45

Decisão

•22/01/2026, 11:25