Cumprimento de sentença 0001935-66.2011.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS

CNPJ

Autor

VALDEMAR CAMPOS NETO

Autor

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA

CPF

Autor

GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO

OAB/PB 30221·CPF·Representa: Autor

ARACELE VIEIRA CARNEIRO

OAB/PB 17241·CPF·Representa: Autor

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS

CNPJ

Autor

VALDEMAR CAMPOS NETO

Autor

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA

CPF

Autor

GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO

Autor

AVANY JOSE DE SOUSA

Autor

SEBASTIAO PEREIRA PRIMO

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO

OAB/PB 30221·CPF·Representa: Autor

ARACELE VIEIRA CARNEIRO

OAB/PB 17241·CPF·Representa: Autor

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE DO NASCIMENTO NETO

Representa: Autor

ROBERTO JULIO DA SILVA

OAB/PB 10649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/06/2025, 17:01

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:38

Todas as movimentações(226)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 08:06

Despacho

•05/02/2021, 11:27

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/06/2025, 17:01

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:46

Determinada diligência

16/07/2024, 10:46

Conclusos para despacho

14/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de AVANY JOSE DE SOUSA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PRIMO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PRIMO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 11:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001935-66.2011.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO: [Nulidade / Anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: AVANY JOSE DE SOUSA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: GEC

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:18

Determinada diligência

08/03/2024, 18:18

Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

07/03/2024, 23:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/02/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/01/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:52

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de VALDEMAR CAMPOS NETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de AVANY JOSE DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de VALDEMAR CAMPOS NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de AVANY JOSE DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PRIMO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:16

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001935-66.2011.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO: [Nulidade / Anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: AVANY JOSE DE SOUSA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: GEC

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:54

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO POPULAR (66)

31/08/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 19:15

Juntada de Petição de cota

13/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de ARACELE VIEIRA CARNEIRO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA PRIMO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/01/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:51

Juntada de laudo pericial

13/01/2023, 12:08

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:30

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 02:14

Juntada de Informações

11/10/2022, 08:45

Juntada de comunicações

06/10/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 00:05

Juntada de Informações

29/09/2022, 00:03

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:06

Processo migrado para o PJe

21/10/2020, 08:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 10/2020 10:34 TJEMA11

20/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2020 NF 80/20

20/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

20/10/2020, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 09/2020

30/09/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 07/2020 D000574200141 12:12:18 029

22/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2020 SEBASTIAO PEREIRA PRIMO

17/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2019 INTIME-SE

17/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2019

04/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2019

23/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/08/2019 AUTOS CARGA MP

07/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 25: 07/2019

25/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2019

24/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/07/2019 RIACH

18/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 07/2019 261/2019

18/07/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 12: 03/2019 10:00

14/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 03/2019 D000477190141 15:21:58 025

14/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 03/2019 D000313190141 15:21:58 TERCEIR

14/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 14: 03/2019 D000173190141 15:21:58 TERCEIR

14/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 03/2019 D000165190141 15:21:58 027

14/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 03/2019 D000164190141 15:21:58 026

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2019 SEBASTIAO PEREIRA PRIMO

29/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2019 NF 06/19

29/01/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 03/2019 08:30

29/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 01/2019 029/2019 TCE

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002957180141 12:02:11 023

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002955180141 12:02:11 013

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002953180141 12:02:11 011

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002952180141 12:02:11 007

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002951180141 12:02:11 004

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002950180141 12:02:11 015

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002949180141 12:02:11 009

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002948180141 12:02:11 020

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002947180141 12:02:11 017

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002622180141 12:00:53 022

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002521180141 12:00:53 018

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002516180141 12:00:53 016

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002406180141 12:00:53 008

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002405180141 12:00:53 006

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002404180141 12:00:53 005

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002403180141 12:00:53 014

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002401180141 12:00:53 012

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002393180141 12:00:53 010

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002375180141 12:00:53 024

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002340180141 12:00:53 003

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002338180141 12:00:53 021

11/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 01/2019 D002281180141 12:00:53 019

11/01/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 16: 10/2018 08:00

05/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2018 SEBASTIAO PEREIRA PRIMO

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2018 MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS PB

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2018 VALDEMAR CAMPOS NETO

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2018 MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2018 GECILDA NOBREGA DE BRITO PEREIRA

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2018 FRANCISCO ANDRADE CARNEIRO SOBRINHO

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2018 AVANY JOSE DE SOUSA

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 96/18

03/08/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 16: 10/2018 08:00

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2018 NF 89/18

24/07/2018, 00:00

Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 20: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 07/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 07/2016 NF

15/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2016

05/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016 INTIME-SE

05/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2016 NF 95/16

05/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 05/2016 NF

17/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2016 NF 61/16

11/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P000436160141 18:46:48 TERCEIR

11/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P000436160141 17:37:17 TERCEIR

16/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2015

11/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2015 DO MP

11/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P000312150141 15:45:34 AVANY J

23/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 P000312150141 11:31:23 AVANY J

22/04/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 04/2015 NF

13/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2015 NF 41/15

09/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2015 DO MP

09/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/04/2015 MINISTERIO PUBLIC

08/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 03/2015 RESPOSTA

26/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2014 OF 898/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2014 OFICIE-SE

15/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2013

02/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2013

02/05/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 03/2013 NF 37/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 02/2013 CERTIDÃO

14/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 16042012

16/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10042012

28/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032012 NF 47: 12

26/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022012

07/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 08022012

25/01/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920111MUNICIPIO DE

22/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092011 NF 84: 11

22/09/2011, 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 16092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092011

21/09/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

17/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17082011 CR14

17/08/2011, 00:00

Despacho

•21/10/2022, 14:58

Despacho

•16/02/2023, 10:21

Sentença

•01/09/2023, 13:54

Sentença

•01/09/2023, 13:54

Despacho

•06/12/2023, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 22:24

Decisão

•08/03/2024, 18:18

Decisão

•08/03/2024, 18:18

Despacho

•16/07/2024, 10:46

Decisão

•19/08/2024, 14:46