Cumprimento de sentença 0025384-50.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES MARIZ

OAB/PB 6851·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

NET

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDICO EMBRATEL

Terceiro

CLARO FIXO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A.

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 19:40

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/01/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:12

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025384-50.2014.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Sobre os documentos acostados aos autos pelo Banco Itaú S/A, diga as partes em 10 dias, requerendo o que entenderem de direito.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 20:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:38

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:07

Juntada de comunicações

18/07/2025, 12:40

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 19:40

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/01/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 19:40

Despacho

•11/11/2025, 20:10

27/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:12

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025384-50.2014.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Sobre os documentos acostados aos autos pelo Banco Itaú S/A, diga as partes em 10 dias, requerendo o que entenderem de direito.

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 20:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:38

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:07

Juntada de comunicações

18/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 15:52

Juntada de Ofício

16/06/2025, 17:05

Outras Decisões

25/02/2025, 09:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de informação

22/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:57

Não recebido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL - CNPJ: 33.530.486/0001-29 (EXECUTADO).

27/05/2024, 18:59

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A (Agência 7730) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

22/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 10:24

Juntada de Ofício

20/02/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:54

Indeferido o pedido de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL - CNPJ: 33.530.486/0001-29 (EXECUTADO)

19/02/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

28/10/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:31

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:40

Juntada de comunicações

15/03/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/03/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 08:15

Juntada de Ofício

20/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:23

Conclusos para decisão

28/10/2022, 16:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/07/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 12:24

Juntada de Ofício

13/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:55

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:46

Juntada de Certidão

20/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 18:42

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:30

Juntada de Certidão

07/10/2021, 02:10

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:40

Juntada de Certidão

07/06/2021, 16:37

Juntada de Ofício

28/05/2021, 14:10

Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:40

Juntada de Certidão

28/05/2021, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 16:32

Juntada de Ofício

11/05/2021, 09:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 17:53

Transitado em Julgado em 25/03/2021

10/05/2021, 17:39

Juntada de Edital

10/05/2021, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:48

Juntada de Certidão

28/01/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2021, 19:11

Conclusos para despacho

23/01/2021, 05:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/01/2021, 05:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:00

Juntada de Petição de certidão

13/10/2020, 18:05

Juntada de Certidão

10/09/2020, 23:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 22:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 11:12

Juntada de documento de comprovação

29/05/2020, 11:11

Juntada de documento de comprovação

26/05/2020, 16:46

Deferido o pedido de

25/05/2020, 23:28

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:45

Conclusos para decisão

29/10/2019, 19:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/09/2019, 14:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/09/2019, 14:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 04:07

Juntada de Petição de certidão

31/07/2019, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 14:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2019, 14:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/06/2019, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 04:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2019, 22:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2019, 22:47

Processo migrado para o PJe

17/04/2019, 11:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 04/2019 13:26 TJEYPCG

04/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2019 NF 34/19

04/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

04/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2019 P DIGIT

04/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 04/2019

01/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2019

22/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2018 P014970180011 08:46:38 MUNICIP

27/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P014970180011 12:35:57 MUNICIP

21/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/06/2018

12/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 05/2017 P006071170011 15:30:38 MUNICIP

11/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2017 OFICIE-SE

12/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 07: 03/2017 P006071170011 16:13:07 MUNICIP

07/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 26/01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 12/2016 SENTENCA

16/12/2016, 00:00

Mov. [454] - INDEFERIDA A PETICAO INICIAL 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 11/2016

29/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2015

27/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 05/2015 MANUAL

27/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2015 PAGAR DILIGêNCIA MUNICIPIO

25/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2014 CITE-SE

11/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 11/2014 TJECGN7

06/11/2014, 00:00

Despacho

•25/02/2025, 09:51

Decisão

•27/05/2024, 18:59

Decisão

•19/02/2024, 15:06

Despacho

•02/05/2023, 17:59

Despacho

•31/10/2022, 12:23

Despacho

•26/04/2022, 18:55

Despacho

•20/12/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:00

Sentença

•24/01/2021, 19:11

Decisão

•24/01/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 11:12

Decisão

•25/05/2020, 23:28

Despacho

•28/11/2019, 16:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/05/2026, 19:40

Despacho

•11/11/2025, 20:10

Despacho

•25/02/2025, 09:51

Decisão

•27/05/2024, 18:59

Decisão

•19/02/2024, 15:06

Despacho

•02/05/2023, 17:59

Despacho

•31/10/2022, 12:23

Despacho

•26/04/2022, 18:55

Despacho

•20/12/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:00

Sentença

•24/01/2021, 19:11

Decisão

•24/01/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 11:12

Decisão

•25/05/2020, 23:28

Despacho

•28/11/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•20/04/2019, 22:47