Procedimento Comum Cível 0801048-56.2025.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801048-56.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 17:35

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:40

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 14/11/2025

17/11/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ROQUE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801048-56.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 125383854). Autos conclusos. É o relatório. Decido. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 125383854 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito. Custas em razão de 50% para cada parte, cuja execução em relação a parte autora resta suspensa em razão do benefício da justiça gratuita concedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado tão logo as partes sejam intimadas desta sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 05:12

Homologada a Transação

12/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 06:47

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 21:35

Despacho

•22/07/2025, 20:00

—

Juntada de Petição de petição

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Publicado Expediente em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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Conclusos para despacho

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