Interdição/Curatela 0802453-10.2025.8.15.0601 - TJPB

Interdição/Curatela 0802453-10.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de IGOR CESAR MENESES COSTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:11

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:11

Indeferida a petição inicial

07/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 07:45

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:47

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:13

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0802453-10.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos. Na situação dos autos, a parte autora, através do seu advogado, acostou uma procuração onde não consta o preenchimento da data da sua assinatura tampouco dos seus dados pessoais, na forma exigida pelo art. 654, § 1, do CC. Nesse sentido, verificada a irregularidade da representação da parte, caso não haja regularização no prazo assinalado, é de se extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 76, §1º, CPC. DISPOSITIVO: Defiro a gratuidade da justiça. Portanto, diante do exposto, após análise da presente demanda, bem como utilizando-me do poder geral de cautela, determino: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único): - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração atualizada e declaração de hipossuficiência devidamente datados, bem ainda comprovante de residência que se estiver em nome de terceiro deverá justificar o motivo comprovando satisfatoriamente, nos autos. - Informe, ainda, em que local e com quem o interditado reside atualmente. Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público. Intimações necessárias. Serve esta decisão como ofício/mandado (art. 102, CNJ da CGJ/TJPB). Belém/PB, 14 de novembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2025, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:13

Sentença

•07/02/2026, 07:45

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de IGOR CESAR MENESES COSTA em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

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