Procedimento Comum Cível 0803897-16.2025.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803897-16.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 21:22

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:37

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Recebidos os autos do CEJUSC

02/02/2026, 09:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/02/2026 09:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

02/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de contestação

27/01/2026, 14:27

Juntada de entregue (ecarta)

22/12/2025, 01:52

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803897-16.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Práticas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 02/02/2026 Hora: 09:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 02/02/2026 Hora: 09:00. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão de ID 128086960. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 03/12/2025 De ordem, Elido S. Sant'Anna - Servidor(a)

04/12/2025, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 08:37

Decisão

•28/11/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803897-16.2025.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE BAYEUX - CEJUSC VII Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Práticas Abusivas] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA - CEJUSC) INTIMAÇÃO - ADVOGADO- AUDIÊNCIA De ordem do Excelentíssimo Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, MM Juiz de Direito Coordenador deste Cejusc intimo a parte promovente, por meio de seu advogado legalmente habilitado, para comparecer a sala de audiência virtual deste Cejusc, conforme instruções abaixo, para fins de participar da AUDIÊNCIA de Conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 02/02/2026 Hora: 09:00, por VIDEOCONFERÊNCIA, perante o NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC, através da plataforma ZOOM. Dados e dia e hora da audiência: Data: Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC VIDEOCONFERÊNCIA Data: 02/02/2026 Hora: 09:00. Para informações de instalação do APP de acesso à sala de audiência virtual, https://us02web.zoom.us/j/3106290763 Depois de instalar o programa, no dia da audiência, acesse pelo link https://bit.ly/cejusc7 Caso necessite, segue ID e senha da reunião: ID da reunião: 3106290763 Senha: 033746 Ainda, intimo da decisão de ID 128086960. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. BAYEUX, 03/12/2025 De ordem, Elido S. Sant'Anna - Servidor(a)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803897-16.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Advanilton dos Santos Amarante, qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébitos e Danos Morais com pedido de tutela de urgência contra Hoje Previdência Privada, qualificada nos autos, alegando em síntese: a) Que o requerente exerce cargo efetivo de guarda municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Proteção Social do município de Bayeux/PB, recebendo um vencimento líquido mensal de em média R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); b) Que no mês de março de 2025, o requerente verificou constar em sua folha de pagamento o desconto no importe de R$ 758,73 (setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três reais), a título de empréstimo consignado, em parcela única; c) Que ao consultar o aplicativo do “Consigfácil”, no extrato de consignados, verificou constar a contratação indevida e não autorizada de cartão de crédito (suposto contrato nº 220780) no valor do desconto efetuado em seu contracheque do mês de referência de março de 2025; d) Que em razão de desconhecer os valores descontados em seu contracheque, o requerente registrou boletim de ocorrência, relatando os fatos. Por conseguinte, no mês de abril de 2025, o autor tentou contratação de empréstimo com a empresa requerida, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), contudo, teve o empréstimo negado pela instituição, em razão da ausência de margem de crédito consignável em seu nome. Porém, no mês de maio de 2025, o autor foi novamente surpreendido ao constatar nova contratação indevida e não autorizada no aplicativo do “Consigfácil”, no extrato de consignados. Desta vez, referente ao empréstimo do valor de R$10.162,60 (dez mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos), supostamente contratado no dia 05 de maio de 2025, a serem pagas em 96 parcelas de R$500,00 (quinhentos reais), cujo o custo efetivo total da operação (C.E.T) é de 4,89% (quatro e oitenta e nove por cento) ao mês, resultando em um valor total a ser pago de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais); e) Que a contratação em questão jamais ocorreu. O requerente não assinou qualquer contrato junto à consignatária, bem como nunca recebeu quaisquer valores referentes ao suposto valor liberado, consoante pode se observar nos extratos bancários juntados em anexo referentes aos meses de abril, maio e junho de 2025. Requer que seja deferida tutela de urgência inaudita altera pars para suspender os descontos efetuados na folha de pagamento do autor até o término da ação. É, em síntese o relatório, decido. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébitos e Danos Morais ajuizada por Advanilton dos Santos Amarante contra Hoje Previdência Privada, ambos qualificados nos autos. Para concessão de tutela de urgência, faz-se necessário que fique demonstrado a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo1. No caso em tela, os requisitos supra não estão demonstrados. Alega o suplicante na inicial que no mês de maio de 2025, constatou a contratação de um empréstimo em seu nome perante a demandada, na quantia de R$10.162,60 (dez mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos), supostamente contratado no dia 05 de maio de 2025, a ser pago em 96 parcelas mensais de R$500,00 (quinhentos reais), cada. Afirma que não contratou tão pouco recebeu qualquer valor oriundo do empréstimo. Esclarece que anteriormente sofreu um desconto no importe de R$ 758,73 (setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três reais), referente a um empréstimo, via cartão, ao qual também não solicitou. A inicial veio instruída com um Boletim de Ocorrência informando a não realização do empréstimo, via cartão de crédito. Pela documentação juntada não há base para a concessão da tutela antecipada. Conforme explicitado acima, o Boletim de Ocorrência, refere-se ao empréstimo feito, através do cartão de crédito, cuja prestação única já foi descontada. No tocante ao empréstimo de maio, há necessidade de uma análise mais aprofundada, a fim de comprovar se houve ou não a contratação do empréstimo e se o valor foi creditado em favor do promovente. Os fatos alegados na inicial dependem de comprovação e somente com a instrução serão ou não comprovados. O periculum in mora não está demonstrado, uma vez que, na hipótese de comprovação dos fatos narrados na inicial, a parte autora será restituída das quantias pagas com as correções devidas. Pelas razões supra, denego o pedido de tutela de urgência. 1 – Inverto o ônus da prova para que a demandada exiba em Juízo cópia do(s) contrato(s) do(s) empréstimo(s) firmado(s) pelas partes com todas as renegociações porventura realizadas. 2 - Defiro a gratuidade processual. 3 - Remetam-se os autos ao Cejusc VII Cível de Bayeux-PB para designação da audiência de conciliação. Intime-se o Autor para ciência desta Decisão. Bayeux-PB, 28 de novembro de 2025. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 300 do CPC. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

02/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de réplica

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/02/2026 09:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

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