Apelação Cível 0059079-20.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SO

Autor

ROSEANE MARTINS DOS SANTOS UBIRAJARA DE SOUZA SILVA

Reu

MARCOS MARTINS DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

TERESA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO ANDRE SALES RODRIGUES

OAB/PE 19186·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA

OAB/PE 17598·CPF·Representa: Autor

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES

OAB/PB 10561·CPF·Representa: Réu

NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR

OAB/PB 11263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/04/2026, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 09:22

Deferido o pedido de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (TERCEIRO INTERESSADO) e SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SO (APELANTE).

13/04/2026, 19:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de ROSEANE MARTINS DOS SANTOS UBIRAJARA DE SOUZA SILVA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:40

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de ROSEANE MARTINS DOS SANTOS UBIRAJARA DE SOUZA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:42

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/04/2026, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

15/04/2026, 09:22

Deferido o pedido de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (TERCEIRO INTERESSADO) e SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SO (APELANTE).

13/04/2026, 19:44

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:44

Despacho

•16/03/2026, 08:27

13/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de ROSEANE MARTINS DOS SANTOS UBIRAJARA DE SOUZA SILVA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:40

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de ROSEANE MARTINS DOS SANTOS UBIRAJARA DE SOUZA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:42

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:16

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:06

Determinada diligência

30/01/2026, 15:22

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:28

Decorrido prazo de ROSEANE MARTINS DOS SANTOS UBIRAJARA DE SOUZA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROSEANE MARTINS DOS SANTOS UBIRAJARA DE SOUZA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/08/2025, 10:45

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/01/2024, 09:04

Juntada de Certidão

10/01/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

10/01/2024, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:26

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de ROSEANE MARTINS DOS SANTOS UBIRAJARA DE SOUZA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

22/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:00

Juntada de Documento de Comprovação

22/03/2023, 10:00

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/10/2022, 10:55

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

18/08/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

17/08/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

17/08/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

16/08/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

16/08/2022, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

02/06/2015, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

02/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 00:00

Mov. [383] - SOBRESTADO-CPC ART.543,B: C

21/09/2011, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

21/09/2011, 00:00

Mov. [383] - SOBRESTADO-CPC ART.543,B: C

12/07/2011, 00:00

Mov. [115] - PUB NO DJ DESPACHO DO PRESIDENTE

12/07/2011, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

11/07/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

11/07/2011, 00:00

Mov. [23] - CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE

18/05/2011, 00:00

Mov. [180] - JUNTADA DE COPIA DE DECISAO

18/05/2011, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

18/05/2011, 00:00

Mov. [177] - DEV. COM A ALTERACAO PROCEDIDA

14/01/2011, 00:00

Mov. [135] - TERMO DE APRESENTACAO

14/01/2011, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

14/01/2011, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

14/01/2011, 00:00

Mov. [861] - SOBRESTADO-CPC ART.543,C-RESP 1151503SP RESP 1062648-RJ

10/01/2011, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

10/01/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

10/01/2011, 00:00

Mov. [23] - CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE

30/11/2010, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

30/11/2010, 00:00

Mov. [861] - SOBRESTADO-CPC ART.543,C-RESP 1151503SP RESP 1062648-RJ

30/08/2010, 00:00

Mov. [234] - TRANSITADO EM JULGADO O DESPACHO PRESIDENCIAL 09: 08/2010

09/08/2010, 00:00

Mov. [115] - PUB NO DJ DESPACHO DO PRESIDENTE

21/07/2010, 00:00

Mov. [256] - REGISTRADO O DESPACHO

20/07/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

20/07/2010, 00:00

Mov. [23] - CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE

11/05/2010, 00:00

Mov. [305] - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO

11/05/2010, 00:00

Mov. [383] - SOBRESTADO-CPC ART.543,B: C

30/04/2010, 00:00

Mov. [115] - PUB NO DJ DESPACHO DO PRESIDENTE

30/04/2010, 00:00

Mov. [256] - REGISTRADO O DESPACHO

29/04/2010, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

29/04/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

29/04/2010, 00:00

Mov. [23] - CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE

02/02/2010, 00:00

Mov. [48] - DEV. COM PARECER

01/02/2010, 00:00

Mov. [48] - DEV. COM PARECER

01/02/2010, 00:00

Mov. [147] - VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

10/12/2009, 00:00

Mov. [90] - JUNTADA DAS CONTRA RAZOES

10/12/2009, 00:00

Mov. [90] - JUNTADA DAS CONTRA RAZOES

10/12/2009, 00:00

Mov. [118] - DEV. DOS AUTOS

09/12/2009, 00:00

Mov. [141] - VISTA AO ADVOGADO

03/12/2009, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

24/11/2009, 00:00

Mov. [140] - EXPEDIDA RESENHA INTIMANDO PARA RESPONDER RECURSO

23/11/2009, 00:00

Mov. [87] - JUNTADA PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO

10/11/2009, 00:00

Mov. [88] - JUNTADA PETICAO RECURSO ESPECIAL

10/11/2009, 00:00

Mov. [117] - PUB NO DJ O ACORDAO

21/10/2009, 00:00

Mov. [119] - REGISTRADO O ACORDAO

20/10/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

20/10/2009, 00:00

Mov. [576] - REJEITADOS, POR UNANIMIDADE

13/10/2009, 00:00

Mov. [1] - ADIADO O JULGAMENTO

06/10/2009, 00:00

Mov. [10] - APRESENTADOS A ASSESSORIA DE CAMARA

01/10/2009, 00:00

Mov. [50] - EM MESA PARA JULGAMENTO

01/10/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

29/09/2009, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

18/09/2009, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

18/09/2009, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

14/08/2009, 00:00

Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA

13/08/2009, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

13/08/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

06/08/2009, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

04/08/2009, 00:00

Mov. [32] - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO

04/08/2009, 00:00

Mov. [117] - PUB NO DJ O ACORDAO

28/07/2009, 00:00

Mov. [119] - REGISTRADO O ACORDAO

27/07/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

27/07/2009, 00:00

Mov. [574] - REJEITADA(S)PRELIMINAR(S).NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO

21/07/2009, 00:00

Mov. [10] - APRESENTADOS A ASSESSORIA DE CAMARA

08/07/2009, 00:00

Mov. [113] - C: DESP. DET.A PUB. DA PAUTA NO D.J.

08/07/2009, 00:00

Mov. [22] - CONCLUSAO AO PRESIDENTE DA CAMARA

08/07/2009, 00:00

Mov. [110] - DEV. COM DESPACHO PEDINDO DIA PARA JULGAMENTO

08/07/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

07/07/2009, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

02/07/2009, 00:00

Mov. [251] - INFORMACAO

02/07/2009, 00:00

Mov. [10] - APRESENTADOS A ASSESSORIA DE CAMARA

09/06/2009, 00:00

Mov. [113] - C: DESP. DET.A PUB. DA PAUTA NO D.J.

09/06/2009, 00:00

Mov. [22] - CONCLUSAO AO PRESIDENTE DA CAMARA

09/06/2009, 00:00

Mov. [110] - DEV. COM DESPACHO PEDINDO DIA PARA JULGAMENTO

09/06/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

09/06/2009, 00:00

Mov. [28] - CONCLUSAO AO REVISOR

05/06/2009, 00:00

Mov. [166] - DEV. COM RELATORIO

05/06/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

28/05/2009, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

14/04/2009, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

14/04/2009, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

14/04/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

26/03/2009, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

25/03/2009, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

25/03/2009, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

13/03/2009, 00:00

Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA

12/03/2009, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

12/03/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

11/03/2009, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

17/02/2009, 00:00

Mov. [48] - DEV. COM PARECER

17/02/2009, 00:00

Mov. [145] - VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA

09/12/2008, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

09/12/2008, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

09/12/2008, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

02/12/2008, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

01/12/2008, 00:00

Mov. [999] - DISTRIBUIDO

01/12/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

01/12/2008, 00:00

Decisão

•30/01/2026, 15:22

Despacho

•01/12/2025, 15:26

Despacho

•09/01/2024, 15:17

Autos digitalizados

•24/10/2022, 10:55