Apelação Cível 0852439-45.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.158,02

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/06/2024, 19:15

Baixa Definitiva

01/06/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2024, 16:08

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 20:37

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/06/2024, 19:15

Baixa Definitiva

01/06/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2024, 19:03

DESPACHO

•22/02/2024, 10:30

25/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2024, 16:08

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 20:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 20:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2024, 10:30

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:22

Conclusos para despacho

26/09/2023, 19:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:57

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:00

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

17/08/2023, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 19:52

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 20:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 20:09

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2023, 15:57

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 20:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 17:08

Não conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE)

28/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de cota

17/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:04

Juntada de Certidão

11/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:57

Recebidos os autos

10/02/2022, 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2022, 20:40

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 20:39

DESPACHO

•27/09/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 11:09

DESPACHO

•29/05/2023, 14:35

DESPACHO

•06/12/2022, 10:55

DECISÃO

•28/07/2022, 09:31

DESPACHO

•16/03/2022, 13:04

DESPACHO

•03/02/2022, 15:52

SENTENÇA

•30/12/2021, 11:32

DESPACHO

•19/11/2020, 12:06