Cumprimento de sentença 0800307-73.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 19.352,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

SAYURE PATRINI CAMARA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

CARLOS MACHADO EMP. IMOB. LTDA

Terceiro

SR. CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

ELIEUDA DIAS MATOS

OAB/PB 15188·CPF·Representa: Réu

DAVI TAVARES VIANA

OAB/PB 14644·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SAYURE PATRINI CAMARA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

CARLOS MACHADO EMP. IMOB. LTDA

Terceiro

SR. CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA

Terceiro

CARLOS A FRAGOSO

Terceiro

CARLOS A. FRAGOSO

Terceiro

LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LPG

Reu

PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:47

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:24

Juntada de Ofício

31/03/2026, 11:19

Juntada de Ofício

31/03/2026, 11:04

Outras Decisões

03/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:31

Processo Desarquivado

08/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 15:33

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

30/04/2024, 07:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2024, 07:28

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:47

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:26

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:24

Documentos

Projeto de sentença

•07/08/2017, 18:00

Sentença

•27/08/2017, 00:28

Juntada de Ofício

31/03/2026, 11:19

Juntada de Ofício

31/03/2026, 11:04

Outras Decisões

03/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:31

Processo Desarquivado

08/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 15:33

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

30/04/2024, 07:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2024, 07:28

Decorrido prazo de SAYURE PATRINI CAMARA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:50

Indeferido o pedido de SAYURE PATRINI CAMARA DE OLIVEIRA - CPF: 101.143.224-22 (EXEQUENTE)

18/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de informação

14/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:55

Determinada diligência

30/01/2024, 11:54

Conclusos para despacho

20/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de informação

20/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 21:07

Deferido o pedido de

22/11/2023, 22:39

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:28

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:28

Decorrido prazo de PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:28

Juntada de Petição de informação

28/08/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:45

Indeferido o pedido de SAYURE PATRINI CAMARA DE OLIVEIRA - CPF: 101.143.224-22 (EXEQUENTE)

22/08/2023, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de informação

21/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 21:59

Conclusos para despacho

14/04/2023, 06:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/04/2023, 06:40

Decorrido prazo de MICHELLINE PAULINO PEREIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 13:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 19:44

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

23/03/2023, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 20:11

Deferido o pedido de

09/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:55

Determinada Requisição de Informações

30/10/2022, 14:37

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:21

Determinada Requisição de Informações

19/10/2022, 06:48

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:47

Indeferido o pedido de SAYURE PATRINI CAMARA DE OLIVEIRA - CPF: 101.143.224-22 (EXEQUENTE)

14/10/2022, 09:12

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:58

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2022, 22:45

Decorrido prazo de SAYURE PATRINI CAMARA DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 00:03

Publicado Edital em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55, Centro, Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o L

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55, Centro, Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o L

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55, Centro, Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o L

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB JUIZADO ESPECIAL MISTO EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solón de Lucena, 55, Centro, Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o L

16/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/07/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 17:26

Deferido o pedido de

01/06/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:49

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:35

Juntada de Certidão

14/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 23:57

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:56

Juntada de Certidão

18/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:52

Publicado Edital em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:20

Expedição de Edital.

28/10/2021, 09:54

Expedição de Edital.

21/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/10/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:47

Juntada de Certidão

01/10/2021, 07:45

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:47

Juntada de Ofício

23/09/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 21:22

Conclusos para despacho

21/06/2021, 20:58

Juntada de Certidão

21/06/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:06

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:10

Juntada de Certidão

10/05/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:47

Outras Decisões

21/04/2021, 21:42

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:57

Juntada de Certidão

31/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:57

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:21

Juntada de Certidão

23/02/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:25

Juntada de Certidão

10/02/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/10/2020, 12:21

Conclusos para despacho

01/10/2020, 21:40

Juntada de Certidão

01/10/2020, 21:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2020, 21:32

Mandado devolvido para redistribuição

01/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

03/05/2020, 13:19

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 13:07

Conclusos para despacho

25/10/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 10:41

Juntada de Alvará

17/08/2019, 12:24

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2019, 08:33

Juntada de certidão

13/08/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 15:56

Conclusos para despacho

28/06/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 11:29

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:37

Decorrido prazo de PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:37

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:37

Juntada de Petição de certidão

12/06/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 07:49

Juntada de certidão

01/04/2019, 07:42

Juntada de certidão

29/03/2019, 08:40

Juntada de certidão

29/03/2019, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2019, 12:34

Conclusos para despacho

22/01/2019, 20:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/01/2019, 20:19

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:42

Decorrido prazo de PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:42

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 14:44

Decorrido prazo de PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:18

Decorrido prazo de LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 14:36

Transitado em Julgado em 19 de Outubro de 2017

28/02/2018, 14:32

Decorrido prazo de SAYURE PATRINI CAMARA DE OLIVEIRA em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2017, 00:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/08/2017, 00:28

Conclusos para julgamento

07/08/2017, 18:00

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

04/06/2017, 22:20

Audiência instrução e julgamento realizada para 29/05/2017 08:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

04/06/2017, 22:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 08:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 08:08

Juntada de Petição de contestação

29/05/2017, 07:55

Juntada de documento comprovação intimação

03/04/2017, 15:47

Juntada de documento comprovação intimação

24/03/2017, 15:12

Juntada de documento comprovação intimação

24/03/2017, 15:11

Audiência instrução e julgamento designada para 29/05/2017 08:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

22/03/2017, 12:43

Audiência conciliação realizada para 21/03/2017 09:10 Juizado Especial Misto de Guarabira.

22/03/2017, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2017, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2017, 08:53

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2017, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2017, 08:53

Audiência conciliação designada para 21/03/2017 09:10 Juizado Especial Misto de Guarabira.

09/02/2017, 08:41

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2018, 15:08

Outros Documentos

•22/03/2018, 15:08

Despacho

•06/03/2019, 12:33

Despacho

•07/08/2019, 15:56

Despacho

•07/11/2019, 13:07

Despacho

•10/02/2021, 11:10

Despacho

•19/03/2021, 10:57

Decisão

•21/04/2021, 21:42

Despacho

•26/05/2021, 09:06

Despacho

•18/08/2021, 21:22

Despacho

•27/01/2022, 23:57

Decisão

•01/06/2022, 11:49

Despacho

•04/10/2022, 12:58

Todos os documentos(28)

Projeto de sentença

•07/08/2017, 18:00

Sentença

•27/08/2017, 00:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2018, 15:08

Outros Documentos

•22/03/2018, 15:08

Despacho

•06/03/2019, 12:33

Despacho

•07/08/2019, 15:56

Despacho

•07/11/2019, 13:07

Despacho

•10/02/2021, 11:10

Despacho

•19/03/2021, 10:57

Decisão

•21/04/2021, 21:42

Despacho

•26/05/2021, 09:06

Despacho

•18/08/2021, 21:22

Despacho

•27/01/2022, 23:57

Decisão

•01/06/2022, 11:49

Despacho

•04/10/2022, 12:58

Despacho

•14/10/2022, 09:12

Despacho

•19/10/2022, 06:48

Despacho

•30/10/2022, 14:37

Decisão

•09/11/2022, 12:49

Despacho

•17/07/2023, 21:59

Decisão

•22/08/2023, 12:38

Decisão

•22/11/2023, 22:39

Decisão

•14/12/2023, 21:07

Despacho

•30/01/2024, 11:54

Despacho

•31/01/2024, 14:55

Decisão

•18/03/2024, 13:37

Despacho

•24/05/2024, 17:19

Decisão

•03/03/2026, 09:39