Procedimento Comum Cível 0879850-19.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANTONIA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ALEANDRO GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

TERCEIRO OCUPANTE

Terceiro

RANIELLE HERMINIO

Terceiro

WALESKA CRISTINA BEZERRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURA DE LIMA LOPES

OAB/PB 26816·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ALEANDRO GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

TERCEIRO OCUPANTE

Terceiro

RANIELLE HERMINIO

Terceiro

WALESKA CRISTINA BEZERRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

TERCEIRO OCUPANTE

Reu

RANIELLE HERMINIO

Reu

Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEANDRO GABRIEL DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ALEANDRO GABRIEL DOS SANTOS - CPF: 083.940.274-07 (AUTOR) e ANTONIA LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 115.171.524-70 (AUTOR).

14/05/2026, 19:39

Determinada a citação de RANIELLE HERMINIO (REU), TERCEIRO OCUPANTE (REU) e WALESKA CRISTINA BEZERRA DE QUEIROZ - CPF: 007.420.254-54 (REU)

14/05/2026, 19:39

Não Concedida a Medida Liminar

14/05/2026, 19:39

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:24

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:24

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:14

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:36

Todas as movimentações(36)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEANDRO GABRIEL DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ALEANDRO GABRIEL DOS SANTOS - CPF: 083.940.274-07 (AUTOR) e ANTONIA LIMA DO NASCIMENTO - CPF: 115.171.524-70 (AUTOR).

14/05/2026, 19:39

Determinada a citação de RANIELLE HERMINIO (REU), TERCEIRO OCUPANTE (REU) e WALESKA CRISTINA BEZERRA DE QUEIROZ - CPF: 007.420.254-54 (REU)

14/05/2026, 19:39

Não Concedida a Medida Liminar

14/05/2026, 19:39

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:54

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 19:39

Decisão

•10/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:24

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:24

Determinada a emenda à inicial

09/03/2026, 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 11:14

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:36

Determinada a emenda à inicial

12/01/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0879850-19.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Verifica-se dos autos a existência de incompetência deste Juízo, uma vez que a parte ré possui domicílio no bairro Valentina Figueiredo, e o imóvel que se postula a rescisão com a devida reintegração de posse encontra-se situado no bairro Muçumagro, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012, ao passo que a parte autora reside na cidade de Jacaraú-PB. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta. Isso posto, declino da competência deste Juízo e determino a imediata remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0879850-19.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Verifica-se dos autos a existência de incompetência deste Juízo, uma vez que a parte ré possui domicílio no bairro Valentina Figueiredo, e o imóvel que se postula a rescisão com a devida reintegração de posse encontra-se situado no bairro Muçumagro, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012, ao passo que a parte autora reside na cidade de Jacaraú-PB. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta. Isso posto, declino da competência deste Juízo e determino a imediata remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0879850-19.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Verifica-se dos autos a existência de incompetência deste Juízo, uma vez que a parte ré possui domicílio no bairro Valentina Figueiredo, e o imóvel que se postula a rescisão com a devida reintegração de posse encontra-se situado no bairro Muçumagro, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012, ao passo que a parte autora reside na cidade de Jacaraú-PB. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta. Isso posto, declino da competência deste Juízo e determino a imediata remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0879850-19.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Verifica-se dos autos a existência de incompetência deste Juízo, uma vez que a parte ré possui domicílio no bairro Valentina Figueiredo, e o imóvel que se postula a rescisão com a devida reintegração de posse encontra-se situado no bairro Muçumagro, área geográfica incluída na competência das Vara Distritais de Mangabeira, na forma da Resolução n. 55/2012, ao passo que a parte autora reside na cidade de Jacaraú-PB. As Varas Regionais de Mangabeira criadas pela LOJE tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012: Art. 1º. A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa. Ressalte-se que não se trata de declínio de competência territorial, mas de competência funcional, de natureza absoluta. Isso posto, declino da competência deste Juízo e determino a imediata remessa dos autos a uma das Varas Distritais de Mangabeira. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2025, 09:45

Declarada incompetência

18/12/2025, 14:07

Recebidos os autos

17/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de cota

16/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

16/12/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:53

Outras Decisões

16/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

16/12/2025, 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2025, 14:24

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 14:24

Decisão

•09/03/2026, 20:50

Decisão

•12/01/2026, 09:25

Decisão

•12/01/2026, 09:25

Decisão

•19/12/2025, 09:44

Decisão

•19/12/2025, 06:35

Decisão

•18/12/2025, 14:07

Decisão

•16/12/2025, 14:44