Embargos à Execução 0880803-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:42

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EMBARGADO)

18/03/2026, 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H A DOS SANTOS - CNPJ: 27.216.560/0001-34 (EMBARGANTE) e HERIVELTO ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: 098.719.784-30 (EMBARGANTE).

18/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão

14/03/2026, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:40

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0880803-80.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ). 2. Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS A última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e do extrato bancário dos três últimos meses, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais, podendo ainda ingressar com pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais (taxa + custas). 3. Vencido o prazo, venham- me conclusos. P. I. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025. Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0880803-80.2025.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Conforme art. 99, §3º, NCPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” ). 2. Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, NCPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS A última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e do extrato bancário dos três últimos meses, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais, podendo ainda ingressar com pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais (taxa + custas). 3. Vencido o prazo, venham- me conclusos. P. I. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025. Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Outras Decisões

19/12/2025, 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 10:03

Distribuído por dependência

19/12/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 11:20

Despacho

•19/12/2025, 12:04