Procedimento Comum Cível 0801671-23.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picuí

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SILVA LIMA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO ONOFRE COSTA

OAB/PB 22988·CPF·Representa: Autor

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MARIA DE FATIMA SILVA LIMA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

ATIVOS S/A

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BMG SA

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2026, 00:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA SILVA LIMA - CPF: 711.354.724-91 (AUTOR).

30/04/2026, 00:03

Determinada a citação de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (REU), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU) e BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

30/04/2026, 00:03

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2026, 10:38

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 21:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(27)

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2026, 00:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA SILVA LIMA - CPF: 711.354.724-91 (AUTOR).

30/04/2026, 00:03

Determinada a citação de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (REU), BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU) e BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

30/04/2026, 00:03

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:03

Decisão

•29/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/04/2026, 10:38

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 21:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 10:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de procuração

26/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de resposta

20/01/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801671-23.2025.8.15.0271. AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA LIMA REU: BANCO BRADESCO, BANCO BMG SA, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora tem rendimento próprio, de um salário-mínimo que lhe permite custear uma pequena parte das custas processuais, eis que opta pelo procedimento comum que gera maiores custos ao Poder Judiciário, embora disponível os Juizados Especiais Cíveis que independe do adiamento das custas processuais. Nesse contexto, entendo que o pedido de justiça gratuita deve ser deferido em parte. Posto isto, EXPEDIENTE - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] defiro parcialmente o pedido de justiça gratuita concedendo a parte autora um desconto de 96% do valor total das custas, restando-lhe a obrigação de pagar o valor de R$ 66,05 que poderá ser dividido em 06 parcelas de R$ 11,01. Intime-se a parte autora para em 5 dias recolher a primeira parcela sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se a parte autora para em 15 dias juntar comprovante do INSS de que não fez adesão ao programa do INSS de restituição administrativo dos descontos objeto dessa ação, em como para emendar a inicial trazendo a causa de pedir remota em relação a cada um dos demandados, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se ainda a parte autora, conforme recomendação do CNJ, para em 15 dias apresentar comprovante que pelo menos buscou solucionar a demanda na via judicial. Cumpra-se. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 08:58

Determinada a emenda à inicial

29/12/2025, 08:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA SILVA LIMA (711.354.724-91).

29/12/2025, 08:58

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE FATIMA SILVA LIMA - CPF: 711.354.724-91 (AUTOR)

29/12/2025, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 17:25