Cumprimento de sentença 0803809-87.2015.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803809-87.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803809-87.2015.8.15.0731. EXEQUENTE: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A EXECUTADO: DIOMARITA DE ARAUJO CALADO FILHA - ME DECISÃO 1. DA CIÊNCIA DA DECISÃO LIMINAR E DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS Registro a ciência da decisão liminar proferida pelo eminente Juiz Convocado Manuel Maria Antunes de Melo, nos autos da Reclamação Constitucional nº 0810388-27.2026.8.15.0000 (ID 160342824), em trâmite perante a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A referida decisão determinou a suspensão imediata dos efeitos da decisão de ID 156062970 proferida por este Juízo, obstando a realização de qualquer ato de constrição, bloqueio, penhora ou averbação de indisponibilidade em face do patrimônio pessoal (CPF nº 409.766.490-00) da reclamante Diomarita Calado Filha. Em atenção ao que foi solicitado pela autoridade relatora, comunico que as informações de estilo já foram devidamente elaboradas (conforme anexo) e serão encaminhadas por meio de ofício eletrônico, via Malote Digital, instruído com o histórico fático e processual necessário para subsidiar o julgamento do mérito do referido instrumento constitucional. 2. DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE SUSPENSÃO Diante da determinação expressa do Tribunal de Justiça da Paraíba e em estrito cumprimento à tutela de urgência deferida, determino à Secretaria deste Juízo que adote as seguintes providências imediatas: a) Promovo a suspensão de qualquer ato de constrição patrimonial, bloqueio de valores ou restrição de bens que tenha como alvo o patrimônio pessoal e o CPF nº 409.766.490-00 da Sra. Diomarita Calado Filha; b) Certifique-se nos autos o cumprimento de todas as medidas necessárias para assegurar a eficácia da liminar concedida na Reclamação Constitucional. Por fim, informo que este Juízo elabora e anexa ao presente expediente as informações detalhadas a serem prestadas no bojo da Reclamação Constitucional nº 0810388-27.2026.8.15.0000. Determino ao servidor responsável pela Secretaria que proceda à imediata remessa das referidas informações anexas, por meio de Malote Digital, ao Gabinete do eminente Juiz Convocado Relator Manuel Maria Antunes de Melo (Gabinete 13 – 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba), servindo cópia deste despacho e das informações anexadas como ofício de resposta, para os devidos fins de direito e instrução do incidente constitucional. Aguarde-se o julgamento definitivo da referida Reclamação Constitucional ou novas orientações da instância superior. Cumpra-se com urgência. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES, por seus respectivos respectivos advogados, para tomarem ciência do teor da decisão de ID 156062970, bem como tomarem ciência do despacho de id 160155897. Nesta mesma oportunidade, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO AS PARTES, por seus respectivos respectivos advogados, para tomarem ciência do teor da decisão de ID 156062970, bem como tomarem ciência do despacho de id 160155897. Nesta mesma oportunidade, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803809-87.2015.8.15.0731. EXEQUENTE: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A EXECUTADO: DIOMARITA DE ARAUJO CALADO FILHA - ME DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Registro ciência das decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do Agravo de Instrumento nº 0818657-26.2024.8.15.0000 (ID 156749369) e do Agravo de Instrumento nº 0809850-46.2026.8.15.0000 (ID 159480156), os quais mantiveram hígidos os atos deste juízo. Compulsando detidamente os autos, verifico, por meio da aba de expedientes do sistema PJe, que não houve a devida intimação das partes acerca da decisão de ID 156062970, que rejeitou integralmente a Exceção de Pré-Executividade oposta pela promovida. Diante da falha procedimental constatada e visando evitar futuras alegações de nulidade, INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, para tomarem ciência do teor da decisão de ID 156062970, bem como do presente despacho. Na mesma oportunidade, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo. Escoado o prazo sem manifestação ou não sendo encontrados bens, venham os autos conclusos para fins de suspensão. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803809-87.2015.8.15.0731. EXEQUENTE: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A EXECUTADO: DIOMARITA DE ARAUJO CALADO FILHA - ME DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Registro ciência das decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do Agravo de Instrumento nº 0818657-26.2024.8.15.0000 (ID 156749369) e do Agravo de Instrumento nº 0809850-46.2026.8.15.0000 (ID 159480156), os quais mantiveram hígidos os atos deste juízo. Compulsando detidamente os autos, verifico, por meio da aba de expedientes do sistema PJe, que não houve a devida intimação das partes acerca da decisão de ID 156062970, que rejeitou integralmente a Exceção de Pré-Executividade oposta pela promovida. Diante da falha procedimental constatada e visando evitar futuras alegações de nulidade, INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, para tomarem ciência do teor da decisão de ID 156062970, bem como do presente despacho. Na mesma oportunidade, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo. Escoado o prazo sem manifestação ou não sendo encontrados bens, venham os autos conclusos para fins de suspensão. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

26/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 08:39

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 18:53

Exceção de pré-executividade

23/03/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 11:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803809-87.2015.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para manifestação, em 15 dias, a respeito da exceção de pré-executividade acostada no ID. 129226497. CABEDELO, 18 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:54

Mero expediente

23/12/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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