Execução de Título Extrajudicial 0832063-14.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0832063-14.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Inclua-se o nome do executado Edson Laurentino no Serasajud. Segue consulta no Prevjud. A parte exequente para, em 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Campina Grande, data do certificado digital. Juiz(a) de Direito

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 20:35

Publicação

22/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Alterada a visualização para permitir o acesso da advogada do exequente. Intime-se o exequente para, em 05 dias, cumprir o despacho anterior. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:16

Mero expediente

14/04/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:26

Mero expediente

26/02/2026, 15:26

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:44

Publicação

27/01/2026, 15:44

Publicação

27/01/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 05:00

Documentos

EXPEDIENTE

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de aluguel - Embargos à Execução - Ilegitimidade passiva da fiadora - Acordo Extrajudicial - Homologação - Embargos - Omissão - Perda do Objeto - Extinção. Os embargos de declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. Se os aspectos deduzidos não se tratam de meras correções materiais no julgado, a irresignação há de ser formulada através de recurso próprio. Vistos. Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial com as partes Francisco Euésali de Oliveira Figueiredo, como exequente, e Edson Laurentino de Oliveira e Nilmara Beserra da Silva como executados, referente ao contrato de locação de imóvel residencial, no montante de R$ 8.364,39. A executada NILMARA BESERRA DA SILVA apresentou embargos à execução suscitando sua ilegitimidade passiva enquanto fiadora. Posteriormente, o exequente firmou acordo extrajudicial com o executado Edson Laurentino de Oliveira, em que este reconheceu o débito e tendo sido acertado para quitação de toda a dívida o valor a R$5.854,72. Cabe destacar que o termo de acordo extrajudicial apresentado no id 109136149 foi acordado somente entre o exequente e o executado Edson Laurentino de Oliveira e homologado na sentença id 109214218, julgado extinto com resolução do mérito. A parte embargante Nilmara Beserra da Silva apresentou embargos de declaração suscitando uma suposta omissão na fundamentação da sentença que homologou o acordo por não ter sido apreciada a sua ilegitimidade passiva. Pois bem, verifica-se que a parte embargante requer o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva que não teria sido apreciada. Ocorre que averiguando os autos, apesar da embargante não integrar o acordo do id 109136149, o valor ajustado entre as partes, o exequente Francisco Euésali de Oliveira Figueiredo e o executado Edson Laurentino de Oliveira, satisfez toda a dívida, razão pela qual resta prejudicado o julgamento dos embargos de execução em razão da perda do objeto, ou seja a dívida em razão da então embargante. Dado isso, conclui-se que o pedido de verificação da ilegitimidade passiva abordado pela executada e embargante em questão, NILMARA BESERRA DA SILVA, se torna prejudicado uma vez que diante do acordo extrajudicial firmado nos autos o executado assegurou o pagamento total do débito, portanto, com a novação da dívida assumiu a responsabilidade exclusiva pelo cumprimento do acordo. Desta feita, restou prejudicado o julgamento dos embargos à execução já que com a novação da dívida mediante o acordo assumido apenas pelo executado Edson Laurentino de Oliveira, a parte embargante Nilmara Beserra da Silva não tem mais interesse processual no reconhecimento da sua ilegitimidade passiva. Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em razão da perda do objeto a ser apreciado, isto com supedâneo no art. 485, VI, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Campina Grande, data do certificado digital. Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Publicação

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