Arrolamento Comum 0833356-72.2020.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0833356-72.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID ainda não foi possível expedir o forma de partilha, por não haver, nos autos, os CPFs de Arcádio, Arismarta e Armênia, documentos sem os quais não é possível expedi-lo, ficando o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, apresentá-los, sob pena de remoção/extinção.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID ainda não foi possível expedir o forma de partilha, por não haver, nos autos, os CPFs de Arcádio, Arismarta e Armênia, documentos sem os quais não é possível expedi-lo, ficando o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, apresentá-los, sob pena de remoção/extinção.

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 09:57

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:08

Publicação

27/04/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, juntar aos autos os CPFs dos falecidos ARNALDO SILVA LIMA, AGNALDO DA SILVA LIMA e MARIA JOSÉ SILVA LIMA, a fim de possibilitar a expedição do formal de partilha.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho/decisão/sentença/ato ID fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, juntar aos autos os CPFs dos falecidos ARNALDO SILVA LIMA, AGNALDO DA SILVA LIMA e MARIA JOSÉ SILVA LIMA, a fim de possibilitar a expedição do formal de partilha.

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:10

Expedida/certificada

23/04/2026, 12:06

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:48

Mero expediente

21/04/2026, 06:50

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 08:46

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ILDETE SILVA LIMA, MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA REQUERIDO: JOSE DO CARMO LIMA, RAIMUNDA SILVA LIMA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, é de homologar a partilha requerida pela inventariante. Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0833356-72.2020.8.15.2001 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, através do arrolamento comum, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DO CARMO LIMA e RAIMUNDA SILVA LIMA. Plano de partilha no id. 115666708, certidão da Censec nos id’s. 35882951 e 35882955, de registro de imóvel no id. 38687276 (com declaração de quitação do bem pela CEHAP no id. 129326132) e negativa de débito das fazendas públicas nos id’s. 127326302, 127326305, 131202697 e 131202698 e ITCD quitado sobre o imóvel nos id’s. 72501014 e 72501020, restando sobre o precatório do id. 73187474. Parecer do MP no id. 121309758. É o breve relatório. Decido. De logo, ressalto que este juízo, excepcionalmente, emitiu a certidão negativa de débito perante a fazenda pública estadual, já que a apresentada pelo inventariante expirou. Ultrapassado esse aspecto, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs., do CPC. Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 115666708 em favor do espólio de ARNALDO SILVA LIMA, espólio de AGNALDO DA SILVA LIMA, espólio de MARIA JOSÉ SILVA LIMA, ARCÁDIO SILVA LIMA, MARIA ILDETE SILVA LIMA, MARIA SILVA LIMA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LIMA, JOSÉ SILVA LIMA, ALMARTE DAMASCO GUEDES SILVA LIMA, ALTOMAR DAMASCO GUEDES SILVA LIMA, ANDREWSMÁRCIO PONTIFICE DE JESUS RIBEIRO SILVA, ARISMARTA PATRÍCIA DE JESUS RIBEIRO SILVA, ARMÊNIA RIBEIRO DE LIMA, ARMANDO SILVA LIMA FILHO, ANDREWSMAR PILATOS DE JESUS RIBEIRO DE LIMA, JOHN ANDERSON DOS SANTOS LIMA, MAGNALDO DOS SANTOS LIMA, ALECSANDRA SILVA GOMES e ALEXSANDRO DA SILVA LIMA, referente ao imóvel do id. 38687276 (declaração de quitação do bem pela CEHAP no id. 129326132) e do precatório do id. 73187474, deixados por JOSÉ DO CARMO LIMA e RAIMUNDA SILVA LIMA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o fisco para lançamento do ITCD relativo apenas ao precatório de id. 73187474, a teor do art. 659, § 2º, do CPC, mediante a observância ao disposto no art. 13-B, da Lei Estadual nº 5.123/89, expeça-se formal de partilha e comunique-se à 2ª Vara de Brasília, TRF 1ª Região, o teor desta sentença, com o envio de cópia do documento de id. 73187474, da certidão de trânsito em julgado, do plano de partilha e do ofício de id. 107784440, observado que, no tocante ao espólio de ARNALDO SILVA LIMA, espólio de AGNALDO DA SILVA LIMA e espólio de MARIA JOSÉ SILVA LIMA, os respectivos alvarás só poderão ser liberados após a realização do competente inventário. Quanto a penhora sobre a cota parte da herdeira Maria Silva Lima, no valor de R$ 2.553,53, deve constar no ofício dirigido à Vara Federal a solicitação para proceder à transferência do montante para o processo nº 0802129-25.2024.8.15.2001, que tramita no 7º Juizado Especial Cível da Capital, observado o limite do quinhão que lhe coube. Por fim, remeta-se cópia desta sentença ao 7º Juizado Especial Cível da Capital, dando-lhe ciência, posto o crédito não se encontrar a à disposição do inventário, e que a quantia destinada à incapaz Arismarta Patrícia Jesus Ribeiro Silva deve ser depositada pela inventariante em conta poupança de titularidade dessa herdeira, com comprovação nos autos em 72 horas, sob pena de responsabilidade criminal. Custas recolhidas no id. 124397597. Após, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, 12 de janeiro de 2026. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0833356-72.2020.8.15.2001 DECISÃO Lavre-se o termo de penhora no rosto dos autos em face da herdeira, como solicitado no id. 107784440, anotando como lembrete, e comunique-se ao respectivo juízo a providência com cópia das primeiras declarações, com urgência. Restando incontroverso que o herdeiro impugnante reside no imóvel em apreço e ausente insurreição quanto às avaliações dos ids. 72501035, 72501027 e 72501033, devido é o aluguel, cujo valor fixo em R$ 900,00 e, com o abatimento corresponde à sua quota-parte, o faço em R$ 800,00, a contar de 28.4.2023, quando foi requerida a cobrança, a ser depositado até o dia 5 de cada mês, em conta judicial no BRB vinculada a este processo. De outro lado, o plano de partilha do id. 108691961 continua padecendo do mesmo equívoco, pois inobservou a correta qualificação de todos os herdeiros/representantes dos herdeiros falecidos, como exigido no art. 620, do CPC, bem como que os sucessores de AGNALDO DA SILVA LIMA (19.7.2013) nele figurem, por ser pré-morto em relação à de cujus, mas como faleceu depois de seu pai, o respectivo espólio herdará no tocante à parte deixada por José do Carmo Lima. Esclareço, ainda, que ARMANDO SILVA LIMA (6.12.1979) é pré-morto em face de ambos os genitores. Portanto, é preciso que a inventariante, no prazo improrrogável de 5 dias, ofereça outro plano com a devida retificação, como reiteradas vezes ordenado, individualizando a partilha de acordo com cada de cujus, a data da abertura da sucessão e os casos de pré-morte de herdeiro ou morte em data posterior, atentando ainda, quanto a este aspecto, que o espólio de Maria José Silva Lima e de Arnaldo Silva Lima deve ser beneficiado em relação aos dois de cujus, por não se tratar de direito de representação, mas de substituição, por isso não há se falar em seus sucessores. Pena de remoção. Ressalto que Maria da Conceição Silva Lima está habilitada no id. 61582837, daí não há se falar em citação por edital. ITCD quitado sobre o imóvel nos ids. 72501014 e 72501020 (resta sobre o precatório que será objeto de lançamento administrativo após a sentença – tema nº 1074/STJ) e certidão da Censec nos ids. 35882951 e 35882955. João Pessoa, 11.6.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0833356-72.2020.8.15.2001 DECISÃO Anote-se a procuração do id. 102068316. Acolho em parte a impugnação do id. 102068315, por entender que as primeiras declarações e o plano de partilha do id. 87880422 carecem da correta qualificação de todos os herdeiros/representantes dos herdeiros falecidos, como exigido no art. 620, do CPC, bem como seja observado que os sucessores de AGNALDO DA SILVA LIMA (19.7.2013) nele figurem, por ser pré-morto em relação à de cujus, mas como faleceu depois de seu pai, o respectivo espólio herdará no tocante à parte deixada por José do Carmo Lima. Esclareço, ainda, que ARMANDO SILVA LIMA (6.12.1979) é pré-morto em face de ambos os genitores. Portanto, é preciso que a inventariante, em 5 dias, ofereça outro plano com a devida retificação, individualizando a partilha de acordo com a data da abertura da sucessão de cada de cujus e os casos de pré-morte de herdeiro ou morte em data posterior, atentando ainda, quanto a este aspecto, que o espólio de Maria José Silva Lima e de Arnaldo Silva Lima deve ser beneficiado em relação aos dois de cujus, por não se tratar de direito de representação, mas de substituição. De outro lado, caso seja preciso a apresentação de algum documento de identidade faltante – o impugnante, aliás, não trouxe o seu – a escrivania intimará o interessado para fazê-lo, em sede de ato ordinatório. O ITCD remanescente será, por sua vez, objeto de lançamento administrativo após a sentença – tema nº 1074/STJ. Sobre a reforma do imóvel, não conheço da alegação, posto a ausência de prova do alegado, a exemplo de notas fiscais e outros documentos aptos a demonstrar a necessidade de sua realização. Por fim, restando incontroverso que o herdeiro impugnante reside no imóvel em apreço, devido é o aluguel, cujo valor será fixado após a inventariante juntar, em 15 dias, pelo menos três avaliações de corretores especializados. Se atendido, ouça-se o herdeiro impugnante, em 5 dias, ocasião em que deverá juntar seu documento de identidade. Ressalto que Maria da Conceição Silva Lima está habilitada no id. 61582837, daí não há se falar em citação por edital. ITCD quitado sobre o imóvel nos ids. 72501014 e 72501020 (resta sobre o precatório) e certidão da Censec nos ids. 35882951 e 35882955. João Pessoa, 23.1.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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