Cumprimento de sentença 0822916-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IEDA MIKAELE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PB 34664·CPF·Representa: Autor

FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO

OAB/PB 15851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/04/2026, 14:44

Documento (Certidão)

18/04/2026, 14:44

Mero expediente

17/04/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:03

Mero expediente

08/03/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:34

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:34

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:06

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:51

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:19

Publicação

27/01/2026, 16:13

Publicação

27/01/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:07

Todas as movimentações(116)

Conclusão (para despacho)

18/04/2026, 14:44

Documento (Certidão)

18/04/2026, 14:44

Mero expediente

17/04/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:03

Documentos

•16/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/03/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:34

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:34

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 18:06

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:51

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:19

Publicação

27/01/2026, 16:13

Publicação

27/01/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822916-46.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ERICA FERREIRA DOS SANTOS em face de GERALDO BEZERRA DE MELO já qualificados. Em petitório retro, a parte executada impugna o cumprimento de sentença aduzindo que não realizou o pagamento dos aluguéis, alegando que o imóvel permanece fechado e sem locação por cerca de dois anos e sob o fundamento de quando houve efetiva locação, os valores recebidos foram utilizados para auxiliar no sustento exclusivo dos filhos do casal, os quais ficaram sob a guarda e cuidados do executado. Ora, em que pese os argumentos do executado, a sentença analisou os fatos trazidos ao longo do caderno processual e foi clara ao “(...) determinar a extinção do condomínio de imóvel localizado à Rua Projetada 05, Lote 35, Quadra 15 C, Praia do Jacaré, Loteamento Oceania VI, Cabedelo-PB, autorizando a alienação judicial, respeitando-se o direito de preferência entre as partes, bem como condeno a parte promovida ao pagamento do valor referente a aluguel,, até que seja efetuada a venda do imóvel, respeitando a sua cota parte, o que totaliza a monta de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais). mensais.” Dessa maneira, com base no princípio da segurança jurídica e por não restarem comprovados os fatos aduzidos pelo impugnante ao longo dos autos, indefiro o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença. Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se a parte executada para cumprimento do determinado do despacho de ID 122534732, no prazo de 15 (quinze) dias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822916-46.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ERICA FERREIRA DOS SANTOS em face de GERALDO BEZERRA DE MELO já qualificados. Em petitório retro, a parte executada impugna o cumprimento de sentença aduzindo que não realizou o pagamento dos aluguéis, alegando que o imóvel permanece fechado e sem locação por cerca de dois anos e sob o fundamento de quando houve efetiva locação, os valores recebidos foram utilizados para auxiliar no sustento exclusivo dos filhos do casal, os quais ficaram sob a guarda e cuidados do executado. Ora, em que pese os argumentos do executado, a sentença analisou os fatos trazidos ao longo do caderno processual e foi clara ao “(...) determinar a extinção do condomínio de imóvel localizado à Rua Projetada 05, Lote 35, Quadra 15 C, Praia do Jacaré, Loteamento Oceania VI, Cabedelo-PB, autorizando a alienação judicial, respeitando-se o direito de preferência entre as partes, bem como condeno a parte promovida ao pagamento do valor referente a aluguel,, até que seja efetuada a venda do imóvel, respeitando a sua cota parte, o que totaliza a monta de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais). mensais.” Dessa maneira, com base no princípio da segurança jurídica e por não restarem comprovados os fatos aduzidos pelo impugnante ao longo dos autos, indefiro o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença. Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se a parte executada para cumprimento do determinado do despacho de ID 122534732, no prazo de 15 (quinze) dias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:01

Outras Decisões

10/12/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 07:53

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:35

Publicação

12/11/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:59

Publicação

12/11/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822916-46.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, constante no ID 124224712, no prazo de 15 (quinze) dias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822916-46.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, constante no ID 124224712, no prazo de 15 (quinze) dias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:19

Mero expediente

07/11/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 11:08

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 19:45

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 19:37

Mero expediente

01/09/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 07:03

Desarquivamento

08/08/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:44

Definitivo

29/10/2024, 12:49

Trânsito em julgado

29/10/2024, 12:47

Mero expediente

29/10/2024, 08:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/10/2024, 20:54

Documento (Certidão)

28/10/2024, 20:54

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/09/2024, 07:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 07:07

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:15

Procedência

23/09/2024, 11:43

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:57

Outras Decisões

13/05/2024, 07:16

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/03/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 21:48

Antecipação de tutela

22/02/2024, 12:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/11/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 10:47

Mero expediente

24/10/2023, 18:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/10/2023, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:32

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 08:36

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

21/08/2023, 12:05

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

23/02/2023, 15:13

Decurso de Prazo

23/02/2023, 13:55

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 11:40

de Conciliação (Juiz(a); designada)

23/01/2023, 21:19

Mero expediente

17/01/2023, 12:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/12/2022, 06:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/12/2022, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 10:49

Incompetência

12/12/2022, 10:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/12/2022, 21:45

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 18:51

Mero expediente

06/12/2022, 12:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/12/2022, 10:12

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 10:11

Decurso de Prazo

03/12/2022, 05:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 09:40

Decretação de revelia

27/10/2022, 09:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/10/2022, 13:06

Documento (Informações)

25/10/2022, 13:05

Mero expediente

15/08/2022, 09:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/08/2022, 22:57

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 09:55

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 08:21

Mero expediente

13/07/2022, 23:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/07/2022, 10:26

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/07/2022, 11:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:00

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2022, 08:09

Ato ordinatório

02/06/2022, 08:04

de Instrução (designada; Juiz(a))

02/06/2022, 08:00

Mero expediente

31/05/2022, 08:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/05/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 11:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/04/2022, 18:15

Assistência Judiciária Gratuita

19/04/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 11:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/04/2022, 11:00

Distribuição (sorteio)

19/04/2022, 11:00

EXPEDIENTE

•16/01/2026, 00:00

•11/11/2025, 00:00

•11/11/2025, 00:00